Pessoa jurídica – a nossa maior invenção?

Uma pessoa jurídica é um ente criado pelo homem por um simples registro de um documento público que diga que aquela pessoa jurídica existe e tem uma finalidade lícita. A criação de um ente que tem nome, personalidade, direitos e obrigações, que pode ser amado, temido ou odiado, pode ser responsabilizado por danos, e nunca existir no mundo físico, esse ato de criação é exclusivamente humano, nenhum outro animal é capaz de realizá-lo. O ser humano é único animal capaz de criar ficção. Mais do que isso, o ser humano dá vida a entes fictícios, na arte, na religião, no Direito, a tal ponto que acreditamos que eles realmente existem, mesmo no meio acadêmico.

  • Uma pessoa jurídica é um ente criado pelo homem por um simples registro de um documento público que diga que aquela pessoa jurídica existe e tem uma finalidade lícita. A criação de um ente que tem nome, personalidade, direitos e obrigações, que pode ser amado, temido ou odiado, pode ser responsabilizado por danos, e nunca existir no mundo físico, esse ato de criação é exclusivamente humano, nenhum outro animal é capaz de realizá-lo. O ser humano é único animal capaz de criar ficção. Mais do que isso, o ser humano dá vida a entes fictícios, na arte, na religião, no Direito, a tal ponto que acreditamos que eles realmente existem, mesmo no meio acadêmico.

No livro “Sapiens – Uma breve história da humanidade”, o autor Yuval Noah Harari conta que a humanidade passou por três grandes revoluções: a cognitiva, há 70.000 anos; a agrícola, há 12.000 anos; e a científica, há 500 anos. Na revolução cognitiva, o homem adquiriu uma aptidão que o destacou claramente de outros animais: a capacidade de criar ficção. E a ficção do homem é tão rica que adquire vida própria, a ponto de poucos negarem a sua existência real, em alguns casos.

Muitas espécies de animais são inteligentes em maior ou menor grau. Alguns criam e usam suas próprias ferramentas. Muitos se comunicam por sons, gestos e expressões. Alguns são capazes de mentir. Mas só o homem é capaz de falar sobre o que não existe, ou sobre o que ele nunca viu, tocou ou percebeu por qualquer de seus sentidos. Só o homem cria mitos, deuses, nações, direitos humanos, conceitos de justiça, tudo isso a partir de sua simples imaginação, diz Harari.

É fácil entender que alguns povos primitivos criem alguns mitos, por sua capacidade de gerar ficção, e, por exemplo, dancem em torno da fogueira em noite de lua cheia para cultuar o espírito da floresta. Esse tipo de ritual pode ser importante para a identidade de um povo e para a manutenção da ordem social, da autoridade do xamã – a autoridade espiritual-, reforçando normas vigentes naquela sociedade. O que pouca gente se dá conta, segundo Harari, é que empresários e advogados, na sociedade desenvolvida atual, agem como poderosos feiticeiros também.

O ser humano desenvolveu o Direito a tal ponto que um advogado é capaz de elaborar teorias sobre a natureza da pessoa jurídica e dizer que elas existem de fato. O homem se convence facilmente de que suas ficções são realidade, mesmo no meio acadêmico.

Alguns juristas do passado, como Savigny e Vareilles-Sommières, desenvolveram diversas “teorias da ficção” para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Segundo eles, só o ser humano possui personalidade e, portanto, só o ser humano adquire direitos e deveres. A pessoa jurídica, por sua vez, seria apenas uma ficção, não podendo ter personalidade sem um artifício da lei. Era o reconhecimento da capacidade do ser humano de criar ficção por meio do Direito, digo, por meio da lei e das teorias jurídicas. Mas a teoria da ficção não foi considerada suficiente, ao menos no Direito brasileiro.

Contra as teorias da ficção levantaram-se as teorias realistas, chamadas “realidade técnica” ou “realidade jurídica”. Entre os pregadores da fé realista estão Clovis Beviláqua (responsável pelo Código Civil de 1916), Endemann, de Saleilles, de Michoud, Gény, Capitant, Josserand, Ripert e Boulanger, Kohler, Oertmann, Gierke, De Page, Cunha Gonçalves e outros. Segundo esses autores, é inegável a existência da pessoa jurídica independente das pessoas físicas que a criam. A vontade da pessoa jurídica é a resultante da combinação das vontades dos seus dirigentes, e assim ela adquire vida própria.

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Quem poderia negar a existência da Google, do Itaú, da Petrobras, ou do Município do Rio de Janeiro? O que faz a Google existir é um estatuto registrado publicamente, e não os seus dirigentes, acionistas, empregados, imóveis, produtos ou serviços. Todas essas coisas podem ser substituídas e a Google continuará sendo a Google enquanto o estatuto registrado disser isso. Todas essas coisas pertencem ou têm um vínculo com a Google, mas não são a pessoa jurídica Google, assim como o meu carro pertence a mim mas não é a minha pessoa nem faz parte dela. Continue Lendo “Pessoa jurídica – a nossa maior invenção?”

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