Alguns tipos de notificação extrajudicial

Notifica-se alguém para dar ciência a essa pessoa de que ela deve praticar ou deixar de praticar algum ato. A notificação, quando aceita pelo notificado, pode estabelecer uma obrigação, um prazo e uma penalidade caso a obrigação não seja cumprida. Quando não aceita pelo notificado, a notificação pode constituí-lo em mora. Quando não recebida pelo notificado, não produz nenhum desses efeitos contra ele.

Neste artigo são listados alguns tipos de notificação e suas características.

Notifica-se alguém para dar ciência a essa pessoa de que ela deve praticar ou deixar de praticar algum ato. A notificação, quando aceita pelo notificado, pode estabelecer uma obrigação, um prazo e uma penalidade caso a obrigação não seja cumprida. Quando não aceita pelo notificado, a notificação pode constituí-lo em mora. Quando não recebida pelo notificado, não produz nenhum desses efeitos contra ele.

Neste artigo são listados alguns  tipos de notificação e suas características.

Diferentes tipos de notificação extrajudicial:

  • E-mail comum
  • Whatsapp
  • Carta com aviso de recebimento – AR
  • Telegrama com cópia e aviso de recebimento – AR
  • E-mail registrado, com assinatura por certificado digital
  • Notificação por cartório de títulos e documentos
  • Notificação pessoal direta com recibo
  • Block chain, a tecnologia que promete uma grande revolução

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Vale a intimação por WhatsApp em processo eletrônico?

O documento eletrônico pode ter validade jurídica, desde que atenda a alguns requisitos de garantia de integridade, autenticidade e tempestividade. Além disso, a assinatura eletrônica deve garantir a identidade da autoria do documento. Essas garantias são providas pelo certificado digital expedido por Autoridade Certificadora. WhatsApp não usa certificado digital, portanto não pode ser considerado prova inequívoca.

  • O documento eletrônico pode ter validade jurídica, desde que atenda a alguns requisitos de garantia de integridade, autenticidade e tempestividade.  Além disso, a assinatura eletrônica deve garantir a identidade da autoria do documento. Essas garantias são providas pelo certificado digital expedido por Autoridade Certificadora. WhatsApp não usa certificado digital, portanto não pode ser considerado prova inequívoca.

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Hoje recebi um e-mail dizendo que algumas pessoas estavam prontas a abandonar o WhatsApp se fosse confirmada a possibilidade de intimação judicial por esse sistema de comunicação instantânea por texto, que funciona em smartfones ligados à internet. Continue Lendo “Vale a intimação por WhatsApp em processo eletrônico?”