Menores extravagantes

O menor deve ser educado e protegido pelos adultos, mas isso não permite que os responsáveis exijam tudo o que bem entendem da criança e do adolescente. É preciso equilibrar as medidas educativas com o direito à liberdade do menor, para que ele possa expressar sua identidade, seus valores, suas ideias, sempre livre de discriminação.

Texto originalmente publicado no blog “Moleque Esperto – Direito para menores e seus responsáveis”.

  • O menor deve ser educado e protegido pelos adultos, mas isso não permite que os responsáveis exijam tudo o que bem entendem da criança e do adolescente. É preciso equilibrar as medidas educativas com o direito à liberdade do menor, para que ele possa expressar sua identidade, seus valores, suas ideias, sempre livre de discriminação.


Quando consegui meu primeiro emprego, em um hotel de luxo no Rio de Janeiro, eu tinha um cabelo comprido, bem comprido. Os primeiros dias de trabalho se passavam com muitos elogios aos longos fios de cabelo castanho que, em horário de trabalho, eu deixava presos sobre a nuca. Certo dia, um dos diretores do hotel, reparando a minha cabeleira, fez uma pergunta, sorrindo: “Bernardo, você já reparou que ninguém no hotel Bambambam tem um cabelo como o seu?” Eu pensei “nossa, como as pessoas gostam do meu cabelo…” Mas antes que eu pudesse agradecer, ele continuou “Bernardo, se você quiser manter o seu emprego, trate de cortar esse cabelo o quanto antes, igual a todos os seus colegas”. Na época eu não respondi, apenas cortei o cabelo, sem traumas, sem sofrimento… acho que já estava um pouco cansado daquele penteado mesmo.

Pra quem leu a fábula da raposa e as uvas, de Esopo ou La Fontaine, vai entender que… sim, ainda acho que “as uvas estavam verdes”. Mas hoje, se me perguntassem se eu prefiro longo ou curto, poderia responder, como aprendi com Daniel Craig em James Bond, com voz baixa, firme e um leve olhar de desprezo: “Do I look like I care?” Em português: “vê se eu tenho cara de quem está ligando” ;o)

Bom, nem todo mundo é frio, duro e tem nervos de aço como James Bond. Algumas pessoas, sobretudo alguns adolescentes, dão grande importância ao corte de cabelo e ao penteado. É uma forma de expressar uma identidade, uma individualidade. Adolescentes precisam se afirmar socialmente. Alguns fazem tatuagens e piercings… outros fazem um penteado extravagante… Muitos seguem modas criadas por seus ídolos da música, do futebol, do cinema. Adolescentes gostam de experimentar coisas novas, faz parte do processo de desenvolvimento psíquico da infância para a idade adulta. Nessa fase, eles precisam e têm direito a alguma liberdade. Liberdade supervisionada, mas, sim, liberdade!

Para dar um exemplo, vou contar uma estória real de adolescente, alterando alguns nomes e detalhes para não comprometer alguém.

Um aluno de uma escola bilíngue, teuto-brasileira, em bairro nobre da cidade de Mexericas, raspou o cabelo da testa à nuca, deixando um tufo de cabelo em volta de cada orelha, inspirado em alguma espécie de mico-leão.

O corte mico-leão fazia sucesso na escola. Mas um dia o diretor se aproximou do aluno, quando o menino comia na cantina, e lhe disse que esse cabelo era inaceitável, que precisava de um corte normal. “Pode até ser igual ao antigo penteado do Justin Bieber”, disse o diretor, “com aquela franja que faz uma curva cuidadosamente calculada sobre a testa. Com essa todo mundo já se acostumou. Mas mico-leão… será que você não percebeu que é o único da escola com esse corte?” Enquanto o diretor falava, o menino dizia para si mesmo, em silêncio: “Justin Bieber, nem pensar! Argh!”

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Não, esse não é o corte mico-leão… mas eu gostei e incluí a foto 😉

Será que o menino cortará o cabelo? Não sei. Talvez perceba que não precisava daquele cabelo e aprenda que na vida existem pessoas que reprimem e outras que são reprimidas. Não deixa de ser uma forma de aprender alguma coisa. :-/

Mas será que devemos educar os menores para a vida negando-lhes direitos que achamos que a vida poderá negar-lhes mais tarde? Seria uma forma de preparar os adolescentes para as frustrações da vida e a intolerância da sociedade com relação às extravagâncias?

A escola deve se ocupar da definição do corte de cabelo das pessoas? Não estaria prejudicando o direito ao respeito e à liberdade dos menores? Será que há uma regra no estatuto da escola que impeça o corte de cabelo mico-leão? Se existe a regra, o diretor talvez tenha razão em aplicá-la, desde que a regra não viole normas de ordem pública, como as normas do Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo.

Sabemos que o direito ao respeito e à liberdade, consagrados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, funcionam como princípios e não como regras, devendo ser ponderados e não aplicados na base do tudo ou nada. Quero dizer que tais princípios devem ser aplicados de forma equilibrada, deixando que outros princípios e direitos produzam efeitos que competem com o respeito e a liberdade. Para sabermos se o diretor tem razão, é necessário avaliar quais são e que peso têm os princípios que a escola estaria defendendo em detrimento dos direitos à liberdade e ao respeito do menor.

Será que o diretor está defendendo o Princípio do Melhor Interesse da Criança? É verdade que a criança nem sempre sabe qual é o seu melhor interesse, e às vezes precisa da intervenção de um adulto…

Será que o diretor está tentando proteger o menor da discriminação que ele sofreria na sociedade com aquele cabelo? Pode ser… Jogadores de futebol com cortes do tipo moicano podem ser muito populares, mas a popularidade de alguns deve-se à enorme habilidade que eles desenvolvem no esporte, ao custo de muito, mas muito treino e disciplina. Ninguém se torna muito popular só por causa de um corte de cabelo. Por outro lado… certas extravagâncias podem dificultar a vida de muita gente.

Bom, os leitores esperam uma conclusão e eu não pretendo frustrá-los. Não sei responder com precisão às perguntas que eu mesmo formulei, mas acredito que se as crianças e adolescentes têm direto à liberdade e ao respeito com absoluta prioridade, a dúvida deve beneficiar os menores, e não os adultos. Se um menino quer ir para a escola com um corte original, talvez deva ter o direito de fazê-lo, desde que isso não perturbe o andamento das aulas. E se houver perturbação, por que não aproveitar para educar os alunos para a tolerância em relação às diferenças inofensivas? Por que não educar para desenvolver nas pessoas a consciência de que existe gente ao nosso redor, com anseios, sonhos, ideias, valores, e identidades que precisam ser preservados?

Disciplina é muito importante, sobretudo na escola. Mas as extravagâncias de alguns, se inofensivas, devem ser aproveitadas por aqueles que lutam por uma educação para a democracia. A democracia não deve ser uma ditadura da maioria, mas deve valorizar e proteger também as minorias. Assim é o espírito da Constituição de nosso país e assim deveria ser em nossas escolas.

Normas do ECA:

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Constituição da República:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Referências:

AMIN, Andrea Rodrigues. Dos Direitos Fundamentais. In Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos / Kátia Maciel coord. 5ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. São Paulo, Malheiros, 5ª edição, 2006.

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Diferença entre liberdade e direito à liberdade

O direito à liberdade não é uma regra, mas sim um princípio. Enquanto as regras são aplicadas no tudo ou nada, os princípios devem ter aplicação otimizada em cada caso concreto, podendo gerar maior ou menor efeito dependendo da concorrência com outros princípios e direitos. Portanto, ter direito à liberdade pode significar ter liberdade em algumas situações e não ter liberdade em outras, ou ter liberdade em diversos graus, dependendo da situação.

Texto originalmente publicado no blog “Moleque Esperto – Direito para menores e seus responsáveis”.

  • O direito à liberdade não é uma regra, mas sim um princípio. Enquanto as regras são aplicadas no tudo ou nada, os princípios devem ter aplicação otimizada em cada caso concreto, podendo gerar maior ou menor efeito dependendo da concorrência com outros princípios e direitos. Portanto, ter direito à liberdade pode significar ter liberdade em algumas situações e não ter liberdade em outras, ou ter liberdade em diversos graus, dependendo da situação.

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Se você leu nosso post sobre incapacidade civil do menor, deve estar pensando que a criança passa a ter um pouquinho de liberdade quando atinge os 16 anos e só se torna realmente livre depois dos 18, acertei? Mas lendo a Constituição da República, descobrimos que o menor, assim como o jovem, tem direito à liberdade com absoluta (a Constituição disse absoluta) prioridade. É sério, pode acreditar! Mas se você é menor e pretende pintar as bochechas de verde e amarelo e exigir dos seus pais, dos professores e do diretor da escola o seu direito constitucional à liberdade, usando talvez uma pequena mas irresistível dose de arrogância e uma pitada de bom humor, pode estar na hora de aprender um pouco sobre a diferença entre ter liberdade e ter direito à liberdade.

Diz a Constituição da República, no artigo 227, inserido no capítulo que trata da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Por maior que seja a prioridade do seu direito à liberdade, nem mesmo a Constituição da República pode garantir ao menor a liberdade plena. Eu disse “nem mesmo a Constituição”, que é o sistema de normas com a mais alta hierarquia no Direito, normas que fundam o Estado brasileiro, definindo sua estrutura, funcionamento e os direitos fundamentais de todos nós. Liberdade plena não é nem mesmo uma utopia. Liberdade plena simplesmente não faz sentido. Veremos os motivos.

O direito à liberdade contido na norma do artigo 227 da Constituição funciona como princípio e não como regra. Uma norma que obriga a pagar um imposto é uma regra. Se a regra do imposto é aplicável ao seu caso concreto, você tem que pagá-lo, mas se ela não se aplica, o imposto não é devido. As regras aplicam-se integralmente ou não se aplicam. Já as normas que funcionam como princípio produzem o máximo efeito possível em cada caso concreto, mas nunca são aplicadas de forma total e absoluta.

Você já deve ter escutado que a liberdade de uma pessoa é limitada pela liberdade das outras pessoas. Isso acontece no Direito, sim. Mas o que eu gostaria de dizer é que cada direito seu pode ser limitado pelos seus outros direitos.

Os direitos à saúde e à educação, por exemplo, interferem no exercício do direito à liberdade.

O menor é obrigado pelo Estado a tomar certas vacinas. Essa obrigação corresponde ao direito à saúde, ao qual o menor não pode renunciar. Portanto, o direito à saúde interfere no direito à liberdade.

O menor é obrigado a ir à escola, dos 4 aos 17 anos de idade, pois não pode renunciar ao seu direito à educação, que interfere no seu direito à liberdade.

O menor tem direito ao lazer, e ao exercer esse direito, interfere no exercício do direito à educação.

Os direitos de uma pessoa são limitados pelos direitos dos outros, mas também pelos seus próprios direitos. Isso acontece necessariamente porque ninguém pode renunciar, de forma geral ou definitiva, a direitos não patrimoniais, digo, ninguém pode renunciar àqueles direitos inerentes à pessoa, que não são relacionados a dinheiro ou a meros bens patrimoniais aos quais podemos atribuir preço. Saúde e liberdade, por exemplo, não têm preço, e não podemos renunciar a elas.

Se não podemos renunciar de forma geral ou definitiva aos direitos da personalidade, temos que exercê-los todos de forma equilibrada, sem esquecer de respeitar os direitos de outras pessoas.

Para saber com que intensidade e amplitude uma pessoa pode exercer cada direito, é preciso ponderar, ou seja, é preciso sopesar cada um dos direitos da própria pessoa, assim como os direitos das pessoas que a cercam, para saber qual tem o maior peso em cada situação concreta. Não existe fórmula matemática para calcular o peso de cada direito. Entretanto, essa avaliação não é livre e segue alguns critérios como o da adequação, da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade. Cada direito será ponderado com proporcionalidade e razoabilidade, procurando-se harmonizar os direitos de todos.

Entendeu o motivo pelo qual o direito à liberdade não garante liberdade plena a ninguém? Direito à liberdade não é regra, é princípio. Mesmo em países ricos e desenvolvidos, em que a liberdade seja um direito constitucional, uma pessoa nunca terá liberdade plena. E se você pensar bem, aposto como vai acabar concordando que não poderia ser diferente.

Talvez o moleque esperto tenha uma dúvida: ele já sabe que ao falarmos de direitos contidos em normas que funcionam como princípios, um direito restringe outros direitos da mesma pessoa. Então o moleque pensa em renunciar ao seu direito à educação, ou a outros direitos não patrimoniais, para que eles não interfiram na sua liberdade. Por que ele não poderia fazer isso? Porque sem educação, ou sem direitos da personalidade, o ser humano perde boa parte do que o distingue dos outros animais, perde parte da sua dignidade. E como todos os outros direitos fundamentais derivam da dignidade, o ser humano sem educação perde liberdade, honra, saúde e muitas outros bens sem valor econômico, ou melhor, de valor inestimável, mas indispensáveis para que o ser humano sinta-se pessoa e não coisa. Entenda bem, nenhum ser humano, por mais ignorante que seja, jamais chegará a ser uma coisa e deve ser tratado como pessoa digna. Mas sem o respeito aos seus direitos da personalidade, sua dignidade será ferida.

E já que falamos em dignidade, já que a Constituição diz que a nossa República é fundada na dignidade e da dignidade derivam os direitos existenciais, talvez seja a hora de entender o que é essa tal de dignidade para o Direito. Mas esse é tema para um próximo post.

Se quiser ver um premiadíssimo curta no YouTube tratando do tema liberdade, assista “Ilha das Flores”, uma emocionante estória de um tomate meio podre que vai para o lixo. Não é o tomate que vai emocionar nem divertir ninguém, mas sim as pessoas que aparecem no filme e o modo como ele é narrado. Eu não estou brincando, esse curta do Jorge Furtado é genial! Depois deixe um comentário dizendo se eu tenho razão…

Referência:

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. São Paulo, Malheiros, 5ª edição, 2006.