Privação de liberdade de sociopatas

O artigo 85 da Lei 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trouxe a impossibilidade de interdição que limite o exercício dos direitos da personalidade pelo interditado. A interdição hoje só pode atingir direitos patrimoniais e negociais. Com isso, acredito que a fundamentação da Ministra Nancy Andrighi do REsp 1.306.687 mencionado neste artigo, que a levou a autorizar a interdição de um psicopata com base em sua incapacidade de manter um bom convívio social, pois era uma ameaça à vida e segurança das pessoas à sua volta, tal fundamentação não seria mais possível.

  • ATENÇÃO: Este artigo está desatualizado. O artigo 85 da Lei 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trouxe a impossibilidade de interdição que limite o exercício dos direitos da personalidade pelo interditado. A interdição hoje só pode atingir direitos patrimoniais e negociais. Com isso, acredito que a fundamentação da Ministra Nancy Andrighi do REsp 1.306.687 mencionado neste artigo, que a levou a autorizar a interdição de um psicopata com base em sua incapacidade de manter um bom convívio social, pois era uma ameaça  à vida e segurança das pessoas à sua volta, tal fundamentação não seria mais possível.

A seguir, o inteiro teor original deste artigo escrito em 2014.

  • Na lei civil brasileira, por meio da interdição, associada à lei de internações psiquiátricas, é possível o tratamento involuntário ou compulsório de psicopatas com histórico de manifestações violentas.

Decidi escrever este artigo quando li a publicação, na Folha de São Paulo, da neurocientista Suzana Herculano-Houzel, sobre um possível tratamento futuro para a sociopatia. No fim do artigo, a Suzana faz a pergunta: “Com que autoridade e em que circunstâncias deve-se “consertar” o cérebro alheio?” Consertar ou tratar o cérebro de alguém compulsoriamente significa retirar a liberdade dessa pessoa, ainda que parcialmente. Uma pessoa pode ser privada de liberdade de ir e vir por responsabilidade criminal, quando é imputável, mas, em outros casos, pode ter restringida, por meio da interdição civil, a sua autonomia para realizar uma série de atos em sua vida, tendo a sua vontade substituída pela de outra pessoa ou sujeita à aprovação de um responsável indicado por um juiz. Para ser interditada, é preciso que a pessoa seja civilmente incapaz, necessitando de um responsável mesmo na vida adulta. E, conforme veremos a seguir, a capacidade civil é um conceito intimamente ligado à imputabilidade penal.

shutterstock_227876794A IMPUTABILIDADE CRIMINAL E A CAPACIDADE CIVIL DOS PSICOPATAS Continue Lendo “Privação de liberdade de sociopatas”

Anúncios

Os pais têm o poder familiar. Mas que poderes têm os filhos menores?

O menor tem o poder e o direito de lutar pelos seus direitos e interesses com a ajuda da família, da sociedade e do Estado. Se a família falhar em sua missão, o menor terá a sociedade ao seu lado. Se isso não for suficiente, o menor terá acesso ao Poder Judiciário, onde ele será ouvido.
A lei prevê expressamente que o menor seja ouvido, de acordo com o seu grau de desenvolvimento e compreensão, e que seus direitos fundamentais sejam respeitados com absoluta prioridade, de acordo com o seu melhor interesse.

Texto originalmente publicado no blog “Moleque Esperto – Direito para menores e seus responsáveis”.

  • O menor tem o poder e o direito de lutar pelos seus direitos e interesses com a ajuda da família, da sociedade e do Estado. Se a família falhar em sua missão, o menor terá a sociedade ao seu lado. Se isso não for suficiente, o menor terá acesso ao Poder Judiciário, onde ele será ouvido.
  • A lei prevê expressamente que o menor seja ouvido, de acordo com o seu grau de desenvolvimento e compreensão, e que seus direitos fundamentais sejam respeitados com absoluta prioridade, de acordo com o seu melhor interesse.

shutterstock_247085557

O Código Civil, em seu artigo 1.634, acerca do exercício do poder familiar, diz que compete aos pais obrigações tais como: dirigir a criação e educação dos filhos menores; tê-los em sua companhia e guarda; conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; representá-los ou assisti-los consentindo em nome dos menores; exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Enquanto os filhos não atingem a maioridade, os pais têm poder familiar não para dominá-los, mas para educá-los com carinho e diálogo, aplicando medidas disciplinares moderadas. Há quem defenda e quem abomine as palmadas e castigos físicos, mas eles não são expressamente proibidos pelo Direito. A famosa lei anti-palmada, que ainda não é lei, mas apenas projeto de lei, ainda precisa ser aprovada pelo congresso. Já a lesão corporal e os maus-tratos são crimes, sendo ainda mais graves quando cometidos contra menores.

A lei não diz que os pais têm o dever de aplicar castigos físicos nos filhos e, por outro lado, diz que os responsáveis não podem causar lesões corporais, danos à saúde, danos psicológicos ou morais. O menor tem o direito ao respeito, previsto no artigo 227 da Constituição e nos artigos 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069 de 1990).

O moleque esperto já entendeu que o poder familiar dos pais é sobretudo um dever. Os pais não podem abandonar os filhos. Eles são responsáveis pelo atendimento às necessidades materiais e afetivas dos menores. Não podem renunciar a participar ativamente da formação, orientação e proteção dos filhos.

Os pais têm o poder familiar ao qual correspondem vários deveres. Será que os deveres e direitos do menor correspondem a poderes? Que poderes tem o menor?

O menor tem o poder e o direito de lutar pelos seus direitos e interesses com a ajuda da família, da sociedade e do Estado. Se a família falhar em sua missão, o menor terá a sociedade ao seu lado. Se isso não for suficiente, o menor terá acesso ao Poder Judiciário, onde ele será ouvido.

O menor tem poder de influenciar as decisões dos adultos e o poder de buscar proteção na sociedade e no Estado quando a vontade dos pais revela abuso do poder familiar. “A vontade dos absolutamente incapazes (…)”, menores de 16 anos, “é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a ele concernentes, desde que demonstrem discernimento bastante para tanto”, diz o enunciado 138 da Primeira Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal, de setembro de 2002, em que diversos juristas brasileiros reuniram-se para propor e votar as melhores interpretações para determinados artigos do então recém aprovado Código Civil. Ora, se a vontade do menor de 16 anos é relevante, com maior razão ainda a vontade do menor de 18 anos será relevante.

Apesar de impossibilitado de praticar diretamente os atos da vida civil, o menor tem direitos com absoluta prioridade e tem a seu favor a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança (ver, ao final da página, lista de posts relacionados para explorar esses temas). Se o menor tem direitos, prioridade absoluta e as decisões que afetam sua vida devem atender ao seu melhor interesse, nada mais natural que ele seja ouvido por seus responsáveis. Se isso não acontecer, o menor poderá recorrer ao Conselho Tutelar mais próximo ou ao Poder Judiciário para que um juiz ouça sua vontade.

A lei prevê expressamente que a criança seja ouvida, de acordo com o seu grau de desenvolvimento e compreensão, nos casos, por exemplo, em que o menor deva ser adotado ou deva escolher em que lar ou com que família deverá morar (artigos 28 § 1º e 45 § 2º do ECA).

Não podemos esquecer que o artigo 1.513 do Código Civil proíbe a qualquer pessoa interferir na vida de qualquer família, em suas relações internas. Mas como os interesses dos menores estão acima dos interesses dos seus pais, a sociedade e o Estado podem e devem intervir quando os pais desrespeitam os direitos dos filhos menores.

Heloisa Helena Barboza nos relata um exemplo real de como a sociedade pode agir no interesse do menor, contra o poder familiar dos pais:

‘Um menino de um ano e dois meses chegou aos médicos apresentando infecções de repetição, sendo constatado em alguns meses que o mesmo sofria de doença congênita que evolui com infecções de repetição até a morte. Não havia tratamento à época, mas as infecções poderiam ser atenuadas com medicação apropriada. Houve seguidos períodos de internação, e por longo período a criança ficou com cateter semi-implantado para alimentação parenteral domiciliar e sonda nasogástrica, que ficava permanentemente em seu nariz. “Nunca aceitou gastrostomia e o respeitamos”. Os médicos assistentes evitavam também fazer procedimentos ou interná-lo “quando o time do seu coração jogava”. Repentinamente a criança desapareceu, os pais não mantinham mais contato. Os pais estavam desesperançados, cansados e haviam entregue o filho “nas mãos de Deus”, nada mais fazendo. Os médicos, “após várias tentativas e com muito constrangimento” ameaçaram com denúncia ao Conselho Tutelar por maus-tratos, caso não procurassem ajuda para seu filho. A criança retornou pior, desnutrida e com severa infecção, que resultou na amputação de um pé. Mesmo assim, não houve melhora. Após cinco anos o menor faleceu.’

Não há dúvida de que os médicos agiram em prol dos interesses do menor, contra a vontade dos pais, respeitando com razoabilidade as vontades manifestadas pelo próprio menor.

Por mais que a lei diga que o menor é civilmente incapaz, o Direito admite que crianças são inteligentes e, quando bem educadas, atingem um bom grau de compreensão de questões que podem ser difíceis para muitos adultos. Se não reconhecermos aos menores algum poder de influenciar decisões dos adultos, os direitos fundamentais dos menores previstos na Constituição e no ECA perdem a razão de ser. Não há liberdade nem dignidade sem um mínimo de poder.

A incapacidade civil das crianças e adolescentes deve-se ao menor grau de discernimento e maturidade das pessoas em desenvolvimento, mas os limites de idade da incapacidade impostos pela lei não levam em consideração os diferentes graus de desenvolvimento de cada indivíduo. A família, a sociedade e o Estado (especialmente o Poder Judiciário) devem ter sensibilidade para identificar e respeitar o grau de desenvolvimento de cada criança, e de acordo com esses parâmetros avaliar suas opiniões e vontades, para somente depois decidir em prol do seu melhor interesse.

A incapacidade civil dos menores não foi criada para que eles sejam calados e dominados pelos adultos. Muito pelo contrário, a incapacidade civil serve para proteger os menores. Em um próximo post trataremos de como o menor é protegido pela incapacidade civil e pelas normas dela decorrentes. Até breve.

Posts relacionados:

Referências:

BARBOZA, Heloisa Helena. Poder familiar em face das práticas médicas. In Revista do Advogado. São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo, ano XXIV, jun. 2004, nº 76, pp. 40-46.

CARBONERA, Silvana Maria. O papel jurídico do afeto nas relações de família. Revista Jurídica das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu 1/9-23. Foz do Iguaçu, ano I, 1999. Apud COMEL, Denise Damo. Do Poder Familiar. São Paulo, Revista dos Tribunais: 2003. Pág. 90.

COMEL, Denise Damo. Do Poder Familiar. São Paulo, Revista dos Tribunais: 2003.

DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: 5. Direito de Família. – São Paulo:Saraiva, 2007. Página 519.

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Poder Familiar. In Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos / Kátia Maciel coord. 5ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 1980 página 358 apud DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: 5. Direito de Família. Página 515.

Diferença entre liberdade e direito à liberdade

O direito à liberdade não é uma regra, mas sim um princípio. Enquanto as regras são aplicadas no tudo ou nada, os princípios devem ter aplicação otimizada em cada caso concreto, podendo gerar maior ou menor efeito dependendo da concorrência com outros princípios e direitos. Portanto, ter direito à liberdade pode significar ter liberdade em algumas situações e não ter liberdade em outras, ou ter liberdade em diversos graus, dependendo da situação.

Texto originalmente publicado no blog “Moleque Esperto – Direito para menores e seus responsáveis”.

  • O direito à liberdade não é uma regra, mas sim um princípio. Enquanto as regras são aplicadas no tudo ou nada, os princípios devem ter aplicação otimizada em cada caso concreto, podendo gerar maior ou menor efeito dependendo da concorrência com outros princípios e direitos. Portanto, ter direito à liberdade pode significar ter liberdade em algumas situações e não ter liberdade em outras, ou ter liberdade em diversos graus, dependendo da situação.

shutterstock_303723392

Se você leu nosso post sobre incapacidade civil do menor, deve estar pensando que a criança passa a ter um pouquinho de liberdade quando atinge os 16 anos e só se torna realmente livre depois dos 18, acertei? Mas lendo a Constituição da República, descobrimos que o menor, assim como o jovem, tem direito à liberdade com absoluta (a Constituição disse absoluta) prioridade. É sério, pode acreditar! Mas se você é menor e pretende pintar as bochechas de verde e amarelo e exigir dos seus pais, dos professores e do diretor da escola o seu direito constitucional à liberdade, usando talvez uma pequena mas irresistível dose de arrogância e uma pitada de bom humor, pode estar na hora de aprender um pouco sobre a diferença entre ter liberdade e ter direito à liberdade.

Diz a Constituição da República, no artigo 227, inserido no capítulo que trata da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Por maior que seja a prioridade do seu direito à liberdade, nem mesmo a Constituição da República pode garantir ao menor a liberdade plena. Eu disse “nem mesmo a Constituição”, que é o sistema de normas com a mais alta hierarquia no Direito, normas que fundam o Estado brasileiro, definindo sua estrutura, funcionamento e os direitos fundamentais de todos nós. Liberdade plena não é nem mesmo uma utopia. Liberdade plena simplesmente não faz sentido. Veremos os motivos.

O direito à liberdade contido na norma do artigo 227 da Constituição funciona como princípio e não como regra. Uma norma que obriga a pagar um imposto é uma regra. Se a regra do imposto é aplicável ao seu caso concreto, você tem que pagá-lo, mas se ela não se aplica, o imposto não é devido. As regras aplicam-se integralmente ou não se aplicam. Já as normas que funcionam como princípio produzem o máximo efeito possível em cada caso concreto, mas nunca são aplicadas de forma total e absoluta.

Você já deve ter escutado que a liberdade de uma pessoa é limitada pela liberdade das outras pessoas. Isso acontece no Direito, sim. Mas o que eu gostaria de dizer é que cada direito seu pode ser limitado pelos seus outros direitos.

Os direitos à saúde e à educação, por exemplo, interferem no exercício do direito à liberdade.

O menor é obrigado pelo Estado a tomar certas vacinas. Essa obrigação corresponde ao direito à saúde, ao qual o menor não pode renunciar. Portanto, o direito à saúde interfere no direito à liberdade.

O menor é obrigado a ir à escola, dos 4 aos 17 anos de idade, pois não pode renunciar ao seu direito à educação, que interfere no seu direito à liberdade.

O menor tem direito ao lazer, e ao exercer esse direito, interfere no exercício do direito à educação.

Os direitos de uma pessoa são limitados pelos direitos dos outros, mas também pelos seus próprios direitos. Isso acontece necessariamente porque ninguém pode renunciar, de forma geral ou definitiva, a direitos não patrimoniais, digo, ninguém pode renunciar àqueles direitos inerentes à pessoa, que não são relacionados a dinheiro ou a meros bens patrimoniais aos quais podemos atribuir preço. Saúde e liberdade, por exemplo, não têm preço, e não podemos renunciar a elas.

Se não podemos renunciar de forma geral ou definitiva aos direitos da personalidade, temos que exercê-los todos de forma equilibrada, sem esquecer de respeitar os direitos de outras pessoas.

Para saber com que intensidade e amplitude uma pessoa pode exercer cada direito, é preciso ponderar, ou seja, é preciso sopesar cada um dos direitos da própria pessoa, assim como os direitos das pessoas que a cercam, para saber qual tem o maior peso em cada situação concreta. Não existe fórmula matemática para calcular o peso de cada direito. Entretanto, essa avaliação não é livre e segue alguns critérios como o da adequação, da necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade. Cada direito será ponderado com proporcionalidade e razoabilidade, procurando-se harmonizar os direitos de todos.

Entendeu o motivo pelo qual o direito à liberdade não garante liberdade plena a ninguém? Direito à liberdade não é regra, é princípio. Mesmo em países ricos e desenvolvidos, em que a liberdade seja um direito constitucional, uma pessoa nunca terá liberdade plena. E se você pensar bem, aposto como vai acabar concordando que não poderia ser diferente.

Talvez o moleque esperto tenha uma dúvida: ele já sabe que ao falarmos de direitos contidos em normas que funcionam como princípios, um direito restringe outros direitos da mesma pessoa. Então o moleque pensa em renunciar ao seu direito à educação, ou a outros direitos não patrimoniais, para que eles não interfiram na sua liberdade. Por que ele não poderia fazer isso? Porque sem educação, ou sem direitos da personalidade, o ser humano perde boa parte do que o distingue dos outros animais, perde parte da sua dignidade. E como todos os outros direitos fundamentais derivam da dignidade, o ser humano sem educação perde liberdade, honra, saúde e muitas outros bens sem valor econômico, ou melhor, de valor inestimável, mas indispensáveis para que o ser humano sinta-se pessoa e não coisa. Entenda bem, nenhum ser humano, por mais ignorante que seja, jamais chegará a ser uma coisa e deve ser tratado como pessoa digna. Mas sem o respeito aos seus direitos da personalidade, sua dignidade será ferida.

E já que falamos em dignidade, já que a Constituição diz que a nossa República é fundada na dignidade e da dignidade derivam os direitos existenciais, talvez seja a hora de entender o que é essa tal de dignidade para o Direito. Mas esse é tema para um próximo post.

Se quiser ver um premiadíssimo curta no YouTube tratando do tema liberdade, assista “Ilha das Flores”, uma emocionante estória de um tomate meio podre que vai para o lixo. Não é o tomate que vai emocionar nem divertir ninguém, mas sim as pessoas que aparecem no filme e o modo como ele é narrado. Eu não estou brincando, esse curta do Jorge Furtado é genial! Depois deixe um comentário dizendo se eu tenho razão…

Referência:

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. São Paulo, Malheiros, 5ª edição, 2006.