Vale a intimação por WhatsApp em processo eletrônico?

O documento eletrônico pode ter validade jurídica, desde que atenda a alguns requisitos de garantia de integridade, autenticidade e tempestividade. Além disso, a assinatura eletrônica deve garantir a identidade da autoria do documento. Essas garantias são providas pelo certificado digital expedido por Autoridade Certificadora. WhatsApp não usa certificado digital, portanto não pode ser considerado prova inequívoca.

  • O documento eletrônico pode ter validade jurídica, desde que atenda a alguns requisitos de garantia de integridade, autenticidade e tempestividade.  Além disso, a assinatura eletrônica deve garantir a identidade da autoria do documento. Essas garantias são providas pelo certificado digital expedido por Autoridade Certificadora. WhatsApp não usa certificado digital, portanto não pode ser considerado prova inequívoca.

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Hoje recebi um e-mail dizendo que algumas pessoas estavam prontas a abandonar o WhatsApp se fosse confirmada a possibilidade de intimação judicial por esse sistema de comunicação instantânea por texto, que funciona em smartfones ligados à internet. Continue Lendo “Vale a intimação por WhatsApp em processo eletrônico?”

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