Quando a procuração perde a validade? E o que pode ser feito?

Uma procuração pode perder a validade por vários motivos, mesmo que ainda esteja dentro do prazo, ou mesmo que não tenha prazo de vigência. Em caso de ausência ou invalidade da procuração, o interessado pode praticar atos unilaterais de gestão de negócios que pertencem a outra pessoa, mesmo sem autorização, desde que siga a vontade presumida da dona do negócio.

  • Uma procuração pode perder a validade por vários motivos, mesmo que ainda esteja dentro do prazo, ou mesmo que não tenha prazo de vigência. Em caso de ausência ou invalidade da procuração, o interessado pode praticar atos unilaterais de gestão de negócios que pertencem a outra pessoa, mesmo sem autorização, desde que siga a vontade presumida da dona do negócio.

A procuração é o documento, assinado pelo mandante, que dá forma ao contrato de mandato, definido no Código Civil a partir do artigo 653. A procuração transfere poderes do mandante ao mandatário, também chamado de procurador. Com uma procuração, o mandatário pode praticar determinados atos da vida civil em nome do mandante, devendo prestar contas ao mandante, e devendo indenizar qualquer prejuízo causado com culpa.

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A procuração pode ter data de validade ou não. Se a procuração não perder a validade por atingir o fim da vigência apontado no próprio texto do mandato, poderá tornar-se inválida pelos seguintes motivos (artigo 682 do Código Civil): Continue Lendo “Quando a procuração perde a validade? E o que pode ser feito?”