Animais poderão ser “não coisas”

Projeto de lei pretende alterar a natureza jurídica dos animais.

  • Sobre a utilidade do Projeto de Lei 3670/15. 

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Pensei que estivesse equivocada a notícia da Câmara dos Deputados publicada hoje, 20 de janeiro de 2017:

“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis e altera o Código Civil (Lei 10.406/02) ao prever uma nova natureza jurídica dos animais. A medida está prevista no Projeto de Lei 3670/15, do Senado.”

A notícia, no entanto, é fiel aos fatos do Poder Legislativo. O Projeto de Lei 3670/2015 prevê exatamente isso: animais não são mais coisas, embora sejam bens móveis.

Até agora, os animais vêm sendo considerados “semoventes” no Direito brasileiro. Semovente, termo usado no Código de Processo Civil, é bem móvel capaz de movimento próprio.

Há juristas brasileiros que fazem distinção entre bem e coisa, mas a discussão me parece irrelevante. Bens são objetos de direitos. “Entende-se por bens tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens” diz Silvio de Salvo Venosa. “São bens jurídicos, antes de tudo, os de natureza patrimonial” mas “a ordem jurídica envolve ainda outros bens inestimáveis economicamente” como o estado de filiação, o direito ao nome, o poder sobre os filhos, diz Caio Mario da Silva Pereira.

Para Caio Mario, as coisas são materiais, enquanto que os bens podem ser materiais ou imateriais. Já Silvio Venosa diz haver uma polêmica em que alguns juristas defendem ser a coisa uma espécie de bem, enquanto outros juristas defendem o contrário, bem ser espécie de coisa.

Voltando ao ponto, hoje no Direito brasileiro, os animais são bens móveis e coisas, simultaneamente. No texto do Projeto de Lei 3670/2015 lê-se que “Os animais não serão considerados coisas” mas por outro lado serão considerados bens móveis. Ora os animais sempre foram bens móveis, do tipo semoventes. Agora reflitamos: como um bem material corpóreo, como um animal, poderia ser uma “não coisa”?

Na notícia da Câmara dos Deputados, lê-se ainda que o relator do projeto, Ricardo Tripoli, teria dito que “A proposição não acarreta, no entanto, qualquer risco à propriedade dos animais, visto que, para efeitos legais, continuam sendo bens móveis. Mas são bens especiais, por considerar que se tratam de seres sencientes, que não podem ser tratados simplesmente como mesas e cadeiras”.

O Projeto de Lei parece bem intencionado, portanto. Mas que efeitos ele poderia gerar, além de chamar a atenção para o assunto “defesa dos animais”? Eu evito a expressão “direitos dos animais” pois, a rigor, somente pessoas têm direitos. Como o nosso Direito vigente e o Projeto de Lei 3670/2015 classificam os animais como bens (objetos de direitos) e não como pessoas (sujeitos de direitos), animais não têm direitos, ao menos por enquanto.

Uma pessoa, juridicamente, não é considerada coisa nem bem. Os bens e as coisas podem ser apropriadas pelo homem, exceto as coisas comuns, como o ar atmosférico e os mares, insuscetíveis de apropriação. A pessoa não pode ser apropriada por ninguém, apesar de ser material e corpórea, do ponto de vista jurídico. A pessoa tem dignidade, qualidade não compartilhada com bens e coisas.

Ao criar para os animais uma classe inusitada de “bens materiais corpóreos não coisas”, o Projeto de Lei 3670/2015 corre o risco de não atingir seu objetivo. O legislador pretende retirar os animais do grupo das coisas, mantendo-os no grupo dos bens móveis, sem dizer o que isso significa. São seres “senscientes” diz o relator, ou seja, são seres com sentimentos, que sentem prazer ou sofrimento, por exemplo. Por isso não devem ser tratados como uma mesa ou cadeira. Mas como devem ser tratados afinal?

O Projeto de Lei 3670/2015 não equipara os animais a pessoas nem os coloca em uma categoria entre coisas e pessoas. Concluo que o Projeto não inova de forma útil.

Ao evitar a discussão sobre personalidade e direito dos animais, o legislador brasileiro limita-se à bizarrice. Um projeto de lei tão extravagante merecia ao menos um bom texto que o justifique. Se o legislador se preocupasse em justificar por escrito as leis que cria, com base em análise do ordenamento jurídico em vigor, talvez percebesse a desnecessidade de criações como essa. Nosso país espera outras reformas, não só úteis como urgentes.

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Pessoa primata

Alguns acham que uma juíza da corte de Nova Iorque atribuiu personalidade e direitos a dois chimpanzés. Em outra ação, uma associação quer atribuir direitos autorais a um macaco que fez selfies com uma máquina fotográfica. Primatas podem ser pessoas?

  • Alguns acham que uma juíza da corte de Nova Iorque atribuiu personalidade e direitos a dois chimpanzés. Em outra ação, uma associação quer atribuir direitos autorais a um macaco que fez selfies com uma máquina fotográfica. Primatas podem ser pessoas?

Uma ação em que advogados defendem os direitos de dois chimpanzés foi admitida em Nova Iorque, e os argumentos a favor dos chimpanzés serão ouvidos. A juíza Barbara Jaffe, de Manhattan, disse, por meio de seu portavoz, que sua decisão de apreciar os argumentos a favor dos chimpanzés não significa conceder-lhes personalidade e direitos, segundo artigo do The Gardian de 22 de abril de 2015. Mas a meu ver é claramente um primeiro passo nesse sentido.

A decisão da juíza Jaffe foi, inicialmente, a de conceder um habeas corpus aos chimpanzés usados em pesquisas científicas em uma universidade americana. Com isso, a Nonhuman Rights Project (organização defensora dos animais) disparou um artigo para comemorar o que para ela parecia ser a primeira vez na história em que um juiz concedia direitos a um animal não humano. Ter direitos é ter personalidade, é ser pessoa.

A juíza Jeffe percebeu que tinha se precipitado, e corrigiu a decisão, riscando do texto a expressão habeas corpus. Passou a dizer que não tinha reconhecido um direito dos animais, mas estaria aberta a ouvir os argumentos a favor deles. Ou seja, reconsiderou o reconhecimento de um direito, mas também não o negou preliminarmente. Os chimpanzés agora têm uma chance histórica. Ou devemos dizer que a chance é das associações defensoras dos animais?

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Em outro artigo recente sobre o tema, sobre uma ação judicial proposta pela PETA (People for the Ethical Treatment of Animals – associação protetora dos animais) na defesa dos direitos autorais do fotógrafo Naruto, primata da espécie Macaca nigra, repercutiu intensamente nas redes sociais. O macaco Naruto fez selfies com uma máquina fotográfica emprestada pelo fotógrafo David Slater, em 2011. Depois disso, Slater fez um livro incluindo a selfie, e outras fotos de animais, chamado “Wildlife Personalities”. Mas as fotos foram reproduzidas pela Wikipedia e por outros sites gratuitamente, contra a vontade de Slater, sob o argumento de que se as fotos não foram feitas pelas mãos e olhos do Slater, ele não teria direitos autorais sobre elas. Segundo a Wikipedia, ninguém teria os direitos autorais sobre essas selfies dos macacos. A PETA, por sua vez, defende o argumento de que a renda das fotos deve ser aplicada em cuidados e benefícios ao macaco Naruto. Continue Lendo “Pessoa primata”

A dignidade nunca foi fotografada

…podemos encontrar a dignidade na continuidade das boas ações humanas, e na compreensão da história das tragédias da humanidade que se viu forçada a entender o que é a dignidade para fundamentar a garantia à vida, à igualdade, à segurança, à solidariedade e tantos outros direitos cujo exercício não cabe no instantâneo de uma fotografia.

Texto originalmente publicado no blog “Moleque Esperto – Direito para menores e seus responsáveis”.

  • …podemos encontrar a dignidade na continuidade das boas ações humanas, e na compreensão da história das tragédias da humanidade que se viu forçada a entender o que é a dignidade para fundamentar a garantia à vida, à igualdade, à segurança, à solidariedade e tantos outros direitos cujo exercício não cabe no instantâneo de uma fotografia.

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Quanta gente implica com a expressão dignidade da “pessoa humana”… O moleque esperto já disse: por que falar em “pessoa humana”? Por acaso existe pessoa que não é humana? Ou humano que não é pessoa? A dúvida é compreensível. Humanos são pessoas e pessoas são humanas. Mas será que o moleque esperto percebeu que toda pessoa tem dignidade e dignidade só existe nas pessoas, digamos, humanas? É tudo muito redundante mesmo, bastaria dizer dignidade. Aliás, por que restringir a dignidade às pessoas humanas?

Por que não estendê-la a pessoas cetáceas ou a pessoas primatas, pessoas felinas, caninas? Bom, isso é assunto para outro post, de preferência em outro blog talvez intitulado o Direito das larvas, filhotes e… Melhor deixar pra lá. O Direito não aceita que os animais tenham direitos e deveres. No Direito, apenas as pessoas têm direitos e deveres, e apenas os humanos nascidos e vivos são pessoas.

Nós só protegemos os animais porque nós, apenas nós, pessoas humanas, temos direito ao “meio ambiente equilibrado” e à biodiversidade (art. 225 da Constituição). É verdade que o Direito proíbe maus tratos e crueldade com os animais, mas permite que sejam criados em confinamento, sejam mortos para a alimentação da pessoa humana. A maioria de nós (eu me incluo nesse grupo) aceita que o ser humano prenda um macaco em uma gaiola no zoológico (na verdade tenho algumas crises de consciência por causa disso) ou mate um boi para comer (devo reconhercer que eu gosto de um bom churrasco), mas não aceita que uma pessoa mate outra, nem para se alimentar. O Direito ainda considera o ser humano superior a outros animais, e reconhece nas pessoas o que chama de dignidade. Outros animais podem ser inteligentes, sensíveis, amigos fiéis, podem cantar, se emocionar, lutar por sua cria, mas, segundo o Direito, não têm dignidade, infelizmente…

Os direitos só existem e nós só temos direitos porque temos dignidade. Dignidade humana é o fundamento do Direito, é o fundamento da Constituição. Sobre a dignidade é construída a República brasileira.

Na verdade, poucos sabem o que é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (a maioria ainda está preocupada com a redundância, o pleonasmo da expressão “pessoa humana”). Dignidade é um conceito que varia muito de um povo para outro, de uma época para outra. Vamos ver se conseguimos entender um pouco a dignidade. Prepare-se, o texto a seguir não é muito fácil, quero dizer, é mais difícil do que os outros que publiquei no blog. Se você tem pouca idade e não conseguir entender, peça ajuda a seus pais. Se ainda assim você tiver dúvidas, não fique triste. Ter dúvidas ou não entender é muito normal e saudável, acontece com as pessoas mais inteligentes. Problema é achar que entende e, na verdade, entender tudo errado.

Para José Afonso da Silva1, dignidade humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. Para Alexandre de Moraes2, a dignidade humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas.

A Constituição consagrou o Princípio da Dignidade Humana (art. 1º, III) como fundamento da República Brasileira e cláusula geral de proteção da personalidade. Canotilho3, ao tratar da Constituição da República Portuguesa, explica o que é uma república baseada na dignidade humana: “é uma organização política que serve o homem, não é o homem que serve os aparelhos político-organizatórios”.

Ingo Sarlet4 observa que a ideia de dignidade como valor intrínseco da pessoa humana tem raízes no pensamento clássico e nas ideias cristãs. No pensamento filosófico e político da antiguidade clássica, falava-se em pessoas mais dignas ou menos dignas merecendo maior ou menor respeito dependendo da posição social que ocupavam. Já no pensamento estóico (Doutrina filosófica fundada por Zenão, no séc. III a.C. que prega a rigidez moral e a serenidade diante das dificuldades) a dignidade era tida como a qualidade inerente ao ser humano que o distingue das demais criaturas. Todas as pessoas tinham igual dignidade, a qual estava ligada à noção de liberdade. No cristianismo, todos os homens têm dignidade pois foram criados à imagem e semelhança de Deus.

Desviando-se da tradição religiosa, Immanuel Kant5 construiu uma nova concepção de dignidade a partir da natureza racional do ser humano e sua consequente autonomia da vontade. Kant sustenta que “o homem, e de uma maneira geral, todo ser racional, existe como um fim em si mesmo, não simplesmente como meio para uso arbitrário desta ou daquela vontade”. Kant afirma ainda a qualidade peculiar da pessoa humana dizendo que “quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade…”

O pensamento de Kant tem estado presente na conceituação de dignidade da maioria dos autores nacionais e estrangeiros, mas não faltam contrapontos: Sarlet destaca a Filosofia do Direito de Hegel6, por exemplo, segundo a qual o homem não nasce digno, mas torna-se digno a partir do momento que assume a condição de cidadão. Assim como na concepção de São Tomás de Aquino, a dignidade, para Hegel, é uma qualidade a ser conquistada. O próprio Sarlet, embasando-se na doutrina de Dworkin, critica essa posição citando o exemplo do recém nascido, ou o acometido por demência, a quem não deixa de beneficiar o Princípio da Dignidade Humana.

Há quem defenda ainda a noção de dignidade entendida como algo que não é exclusivamente apriorístico, inerente ou inato à pessoa humana, pois a dignidade também seria construída culturalmente7. Nesse sentido não teria um conteúdo universal e fixo. Para Dworkin8, por exemplo, cada sociedade civilizada tem seus próprios padrões e convenções a respeito do que constitui a dignidade.

Devemos evitar, contudo, a crítica simplista ao pensamento de Kant, daqueles que afirmam que o homem, por não ser meio, não poderia prestar serviços ou se submeter hierarquicamente a outro homem. Kant nunca afirmou que o homem não pode ser “instrumentalizado” e servir espontaneamente à realização de fins de terceiros, sem ter degradada sua condição humana9. A proibição da instrumentalização humana ocorre somente quando se usa a outra pessoa apenas como meio para se alcançar determinada finalidade egoísta. No mesmo sentido, Dürig10 afirma que há violação da dignidade quando a pessoa é rebaixada a objeto, a mero instrumento, tratada como coisa, em outras palavras, sempre que a pessoa venha a ser descaracterizada e desconsiderada como sujeito de direitos.

Ainda para esclarecer e para uma melhor definição do conceito kantiano de dignidade humana, é preciso frisar que este não se aplica em abstrato e não se confunde com a dignidade da humanidade em geral11. A dignidade humana constitui atributo do indivíduo e não de um ser ideal ou abstrato. E quando apontado na Constituição como fundamento da República, tem a finalidade de evitar o sacrifício do indivíduo em prol da coletividade.

Apesar de aplicável ao indivíduo, a dignidade é em parte ligada à relação entre as pessoas, diz Kant:

“é verdade que a humanidade poderia subsistir se ninguém contribuísse para a felicidade dos outros, contanto que também lhes não subtraísse nada intencionalmente; mas se cada qual não se esforçasse por contribuir na medida das suas forças para os fins de seus semelhantes, isso seria apenas uma concordância negativa e não positiva com a humanidade como um fim em si mesmo. Pois se um sujeito é um fim em si mesmo, os seus fins têm de ser quanto possível os meus, para aquela ideia poder exercer em mim toda a sua eficácia”.12

Após todas essas observações, Sarlet chega à seguinte definição de dignidade humana:

“qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”.13

Como consequência do próprio caráter relacional do Princípio da Dignidade Humana, é preciso reconhecer a sua necessária relativização face à igual dignidade de todos os outros seres humanos. Sendo todas as pessoas iguais em dignidade (embora não se portem de maneira igualmente digna), a dignidade de um indivíduo poderia ceder quando o intuito for o de salvaguardar a dignidade dos demais integrantes da coletividade. Mas a dignidade humana, como norma fundamental possui um núcleo essencial que, este sim, seria intocável.

Se a dignidade é uma característica que nasce com cada ser humano e faz parte de cada pessoa, por que lutamos tanto por ela? Por que temos medo de perdê-la? Por que alguns simplesmente dizem que não a encontram? Se você, moleque esperto, se você chegou ao fim deste texto e acha que a dignidade definida por cada um desses autores não existe, tente reinventá-la, porque sem ela nós seríamos apenas animais que não poderiam nem sonhar com direitos. Sem a dignidade, não poderíamos condenar a escravidão, o holocausto, as experiências científicas realizados à força em seres humanos, não poderíamos tentar evitar o trabalho infantil, a prisão perpétua, a pena de morte e tantos outros abusos cometidos pela humanidade em que o ser humano é covardemente reduzido a meio de satisfação das finalidades da população dominante ou do poder estabelecido. Afirmar a dignidade do ser humano é uma forma de defender cada indivíduo, é afirmar que a pessoa tem direitos a serem respeitados que emanam da própria pessoa, de sua dignidade. O ser humano precisa de dignidade e precisa protegê-la em seus semelhantes para não correr o risco de alguém dizer que certas pessoas não a possuem, pois um dia alguém pode achar que você não tem dignidade… portanto não tem direitos… portanto pode ser usado como um boi, um cavalo, uma cobaia de laboratório.

Por isso, se, como disse Bob Dylan, a “dignidade nunca foi fotografada”, se ela não se manifesta na aparência estática capturada em determinados momentos nem em determinados lugares, por mais felizes que sejam, devemos encontrar um jeito de enxergá-la na conduta de cada um de nós, na continuidade das relações entre as pessoas, na construção das amizades e das famílias, no esforço pela realização de projetos individuais ou coletivos. Acredito que podemos encontrar a dignidade na continuidade das boas ações humanas, e na compreensão da história das tragédias da humanidade que se viu forçada a entender o que é a dignidade para fundamentar a garantia à vida, à igualdade, à segurança, à solidariedade e tantos outros direitos cujo exercício não cabe no instantâneo de uma fotografia.

Referências:

1. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. – São Paulo: Malheiros, 2005. Pág. 105.

2. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. – São Paulo: Atlas, 2005. Pág. 16.

3. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.– 7a edição – Coimbra: Almedina, 2003. Pág. 225.

4. SARLET, Ingo Wofgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2008. Pág. 30.

5. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: Os pensadores – Kant (II) Pág 134-135. Apud: SARLET. Op. cit. Pág. 34

6. HEGEL, G. W. F. Grundlinien der Philosophie des Rechts, § 36, p. 95. Apud SARLET, Op. cit. Pág. 38.

7. SARLET. Op. cit.Pág. 49.

8. DWORKIN, R. El dominio de la vida, p‘305. Apud SARLET. Op. cit. Pág. 59

9. SARLET, Op. cit. Pág. 53.

10. DÜRIG, Günter. Der Grundsatz der Menschenwürde duch allgemeine Programmgrundsätze, München: Reinhard Fischer Verlag, 1999. Apud SARLET. Op. cit. Pág. 61

11. SARLET. Op. cit. Pág. 54.

12. KANT. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: Os pensadores – Kant (II) Pág 136-137. Apud: SARLET. Op. cit. Pág. 55.

13. SARLET. Op. cit. Pág. 63.

14. DYLAN, Bob. Dignity

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Fat man lookin’ in a blade of steel
Thin man lookin’ at his last meal
Hollow man lookin’ in a cottonfield
For dignity
.
Wise man lookin’ in a blade of grass
Young man lookin’ in the shadows that pass
Poor man lookin’ through painted glass
For dignity
.
Somebody got murdered on New Year’s Eve
Somebody said dignity was the first to leave
I went into the city, went into the town
Went into the land of the midnight sun
(…)
Someone showed me a picture and I just laughed

Dignity never been photographed

I went into the red, went into the black

Into the valley of dry bone dreams.

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So many roads, so much at stake
So many dead ends, I’m at the edge of the lake
Sometimes I wonder what it’s gonna take
To find dignity?

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