O menor deve ser educado e protegido pelos adultos, mas isso não permite que os responsáveis exijam tudo o que bem entendem da criança e…
O menor não pode trabalhar até completar 16 anos, salvo na condição de aprendiz, diz a Constituição. Antes dos 16 anos, pode ser sócio de…
O menor de idade não deve fingir ter mais de 18 anos ao fazer negócios com outras pessoas, pois pode perder o direito de anular…
Em geral, um ato ilícito, ou melhor, a violação de um dever juridicamente relevante, é o que gera a obrigação de indenizar. Mas alguns atos…
Responsabilidade civil é o dever de indenizar que surge, em geral, de um ato ilícito. Quem responde, ou melhor, quem indeniza é quem causou o…
O menor tem o poder e o direito de lutar pelos seus direitos e interesses com a ajuda da família, da sociedade e do Estado.…
…podemos encontrar a dignidade na continuidade das boas ações humanas, e na compreensão da história das tragédias da humanidade que se viu forçada a entender…
Quem tem mais direitos é a criança! E também o adolescente! As crianças e os adolescentes têm a proteção integral dedicada aos adultos, mais a…
Os pais têm o poder familiar para dirigir a educação dos filhos e deles cuidar com certa liberdade e autonomia, livre de ingerências arbitrárias de…
O direito à liberdade não é uma regra, mas sim um princípio. Enquanto as regras são aplicadas no tudo ou nada, os princípios devem ter…