Alguns acham que uma juíza da corte de Nova Iorque atribuiu personalidade e direitos a dois chimpanzés. Em outra ação, uma associação quer atribuir direitos…
Uma pessoa jurídica é um ente criado pelo homem por um simples registro de um documento público que diga que aquela pessoa jurídica existe e…
Quer fazer um sorteio ou concurso para promover o seu negócio? Sabia que precisa de autorização do Ministério da Fazenda ou da Caixa Econômica Federal?…
Notifica-se alguém para dar ciência a essa pessoa de que ela deve praticar ou deixar de praticar algum ato. A notificação, quando aceita pelo notificado,…
O documento eletrônico pode ter validade jurídica, desde que atenda a alguns requisitos de garantia de integridade, autenticidade e tempestividade. Além disso, a assinatura eletrônica…
Na lei civil brasileira, por meio da interdição, associada à lei de internações psiquiátricas, é possível o tratamento involuntário ou compulsório de psicopatas com histórico de…
O menor deve ser educado e protegido pelos adultos, mas isso não permite que os responsáveis exijam tudo o que bem entendem da criança e…
O menor não pode trabalhar até completar 16 anos, salvo na condição de aprendiz, diz a Constituição. Antes dos 16 anos, pode ser sócio de…
Em geral, um ato ilícito, ou melhor, a violação de um dever juridicamente relevante, é o que gera a obrigação de indenizar. Mas alguns atos…
O menor tem o poder e o direito de lutar pelos seus direitos e interesses com a ajuda da família, da sociedade e do Estado.…