Alguns acham que uma juíza da corte de Nova Iorque atribuiu personalidade e direitos a dois chimpanzés. Em outra ação, uma associação quer atribuir direitos…
Uma pessoa jurídica é um ente criado pelo homem por um simples registro de um documento público que diga que aquela pessoa jurídica existe e…
Notifica-se alguém para dar ciência a essa pessoa de que ela deve praticar ou deixar de praticar algum ato. A notificação, quando aceita pelo notificado,…
O documento eletrônico pode ter validade jurídica, desde que atenda a alguns requisitos de garantia de integridade, autenticidade e tempestividade. Além disso, a assinatura eletrônica…
Soluções para a prática do living will no Brasil Neste artigo, apresento uma proposta de solução jurídica para que uma pessoa, em um período futuro de incapacidade superveniente,…
Na lei civil brasileira, por meio da interdição, associada à lei de internações psiquiátricas, é possível o tratamento involuntário ou compulsório de psicopatas com histórico de…