Alguns acham que uma juíza da corte de Nova Iorque atribuiu personalidade e direitos a dois chimpanzés. Em outra ação, uma associação quer atribuir direitos…
Uma pessoa jurídica é um ente criado pelo homem por um simples registro de um documento público que diga que aquela pessoa jurídica existe e…
Quer fazer um sorteio ou concurso para promover o seu negócio? Sabia que precisa de autorização do Ministério da Fazenda ou da Caixa Econômica Federal?…
Escrevi um pequeno desabafo na minha conta pessoal do Facebook, que reproduzo aqui, sobre a crise na segurança do Rio de Janeiro e menores infratores.…
Notifica-se alguém para dar ciência a essa pessoa de que ela deve praticar ou deixar de praticar algum ato. A notificação, quando aceita pelo notificado,…
O documento eletrônico pode ter validade jurídica, desde que atenda a alguns requisitos de garantia de integridade, autenticidade e tempestividade. Além disso, a assinatura eletrônica…
Soluções para a prática do living will no Brasil Neste artigo, apresento uma proposta de solução jurídica para que uma pessoa, em um período futuro de incapacidade superveniente,…
Na lei civil brasileira, por meio da interdição, associada à lei de internações psiquiátricas, é possível o tratamento involuntário ou compulsório de psicopatas com histórico de…
O menor deve ser educado e protegido pelos adultos, mas isso não permite que os responsáveis exijam tudo o que bem entendem da criança e…
O menor não pode trabalhar até completar 16 anos, salvo na condição de aprendiz, diz a Constituição. Antes dos 16 anos, pode ser sócio de…