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Alguns tipos de notificação extrajudicial

Notifica-se alguém para dar ciência a essa pessoa de que ela deve praticar ou deixar de praticar algum ato. A notificação, quando aceita pelo notificado, pode estabelecer uma obrigação, um prazo e uma penalidade caso a obrigação não seja cumprida. Quando não aceita pelo notificado, a notificação pode constituí-lo em mora. Quando não recebida pelo notificado, não produz nenhum desses efeitos contra ele.

Neste artigo são listados alguns  tipos de notificação e suas características.

Diferentes tipos de notificação extrajudicial:

  • E-mail comum
  • Whatsapp
  • Carta com aviso de recebimento – AR
  • Telegrama com cópia e aviso de recebimento – AR
  • E-mail registrado, com assinatura por certificado digital
  • Notificação por cartório de títulos e documentos
  • Notificação pessoal direta com recibo
  • Block chain, a tecnologia que promete uma grande revolução

1. E-mail comum

A notificação por e-mail é bastante rápida, permite o envio de documentos digitalizados anexos e tem um custo baixo. Por outro lado, o remetente não pode saber se o destinatário recebeu a mensagem a não ser que receba uma resposta. Além disso, o e-mail é relativamente vulnerável a hackers que podem alterar o conteúdo e a autoria da mensagem. E-mails comuns têm sido aceitos como provas em processos judiciais, mas podem ter sua validade questionada por sua vulnerabilidade nos meios eletrônicos.

2. Whatsapp

Semelhante ao e-mail, a notificação por Whatsapp é rápida, permite o envio de documentos digitalizados anexos, e tem um custo baixo. A vantagem do Whatsapp sobre o e-mail é a possibilidade de o remetente saber se o destinatário recebeu a mensagem, instantaneamente. Por outro lado, o Whatsapp é tão vulnerável a ataques de hackers quanto o e-mail comum, podendo a mensagem sofrer alterações de conteúdo e autoria. Também é fraca a garantia de que a confirmação de recebimento seja disparada pelo real destinatário – o serviço não oferece nenhuma forma de identificar a pessoa que recebeu de fato a mensagem. Por todos esses motivos, a intimação por Whatsapp pode ter sua validade questionada.

3. Carta com aviso de recebimento – AR

A carta com aviso de recebimento, enviada pelos correios, é uma forma de notificação que garante a identificação de quem a recebe a mensagem, pois alguém deve assinar o aviso de recebimento (recibo) que será devolvido ao remetente original. Por outro lado, não permite a identificação do conteúdo da mensagem ou de documentos anexos – o remetente não tem como provar que enviou determinado documento, a não ser que o destinatário confirme o recebimento do documento específico.

4. Telegrama com cópia e aviso de recebimento – AR

O telegrama é uma alternativa ao envio de carta, com algumas vantagens e desvantagens. O telegrama indica um remetente, mas não garante que o remetente indicado no documento seja de fato quem enviou a mensagem. O remetente pode provar que enviou a mensagem se pedir, no ato do envio, o serviço opcional de recebimento de cópia do telegrama. De posse da cópia do telegrama e do AR, o remetente pode provar que notificou o destinatário e pode provar o conteúdo da notificação. O recebedor é identificado da mesma forma que na carta com AR, pois há um comprovante de recebimento assinado que é devolvido ao remetente original. Note-se ainda que não é possível enviar documentos anexos por telegrama.

5. E-mail registrado, com assinatura por certificado digital

O e-mail registrado e com assinatura por certificado digital tem garantidas a autoria e a integridade do conteúdo da mensagem. Conforme o esperado de uma assinatura digital por sistema de chaves assimétricas, como as oferecidas pelo ICP-Brasil e as autoridades certificadoras a ela subordinadas, quando um e-mail é assinado com certificado digital, esse e-mail é protegido por criptografia de maneira que qualquer alteração no conteúdo da mensagem ou em seus metadados (incluindo a identificação do autor e do remetente) invalida a assinatura digital, ou seja, a alteração de uma vírgula invalida toda a mensagem.  Além disso, como o e-mail pode ser registrado, o que significa ser “rastreável”, podemos saber quando foi recebido, quando foi aberto e provavelmente lido, e quando foi respondido. Os serviços de e-mail com assinatura digital garantem ainda que a resposta seja também protegida quanto à integridade da autoria e do conteúdo. Os documentos anexos são igualmente protegidos. O e-mail registrado com assinatura digital ainda é pouco difundido, mas tem grande potencial, pois permite notificações rápidas, seguras, a um custo relativamente baixo, acrescentando a proteção do certificado digital ao e-mail comum. Note-se ainda que o destinatário não precisa usar nenhum serviço ou sistema especial para receber e responder o e-mail com certificado digital, bastando que seja usuário de e-mail comum.

6 – Cartório de títulos e documentos

Esse é um tipo de notificação extrajudicial tradicional, figurando entre as notificações mais seguras.  A mensagem e os documentos anexos desse tipo de notificação são entregues em 3 vias a um cartório de títulos e documentos. O cartório arquiva uma via e entrega outra via ao destinatário. Ao tentar entregar a via do destinatário, o oficial do cartório produz uma certidão com fé pública que comprova legalmente o resultado da diligência, ou seja, a entrega do documento para o notificado, o recebimento ou a recusa do documento por parte do notificado, a troca de endereço do destinatário, o fechamento da empresa, dentre outras situações. Nessa certidão constam todos os fatos relevantes a respeito da notificação. Autoria e conteúdo são preservados com base na confiança (fé pública) que se tem no oficial do cartório e na possibilidade de serem consultados os documentos arquivados, dos quais podem ser obtidas cópias a qualquer momento e, em regra, por qualquer pessoa. A notificação por cartório de títulos e documentos tem dois inconvenientes: pode demorar dias ou semanas e é um dos tipos mais caros de notificação.

7 – Notificação pessoal direta com recibo

A notificação pode ser pessoal direta, com a entrega de documentos pelo remetente, ou portador, diretamente ao destinatário, que deve assinar um recibo do documento que serve como prova de notificação. Se o notificador quiser ter prova de que entregou uma série de documentos, deve pedir que o notificado assine ou rubrique cópias de cada um desses documentos, indicando que os recebeu em determinado local e data.

8 – Blockchain

A tecnologia block chain, usada por Satoshi Nakamoto na criação do bitcoin em 2008, permite que usuários de computadores, em uma rede eletrônica complexa, tenham controle sobre a existência e a validade de negócios jurídicos ou atos unilaterais registrados nessa rede sob a proteção de técnicas de criptografia. Block chain tem sido apontada como uma tecnologia com um enorme potencial de revolucionar diversos tipos de atividade, inclusive as exercidas hoje por cartórios para registro de documentos e realização de notificações. Embora pareça extremamente promissor, podendo se tornar um dos mais completos e seguros sistemas de notificação, a aplicação da tecnologia block chain com esse propósito ainda depende de desenvolvimento de software específico para se tornar uma realidade.

7.883 Comentários

  1. Ablissawaila

    There is no try.
    Sandys said, Honestie the best policie, which in modern English is…
    The origins of this saying are open for debate, but it’s primarily attributed to Abraham Lincoln.
    Why is this stuff important.
    Pick an aphorism that relates to your message and use it to stay focused on your overarching theme.
    They’re written in countless books and passed down as folk wisdom.
    Now compare that proverb to this famous aphorism.
    So what do you do.
    Another example comes from Spider-Man, where Uncle Ben turns to Peter Parker and says, With great power comes great responsibility.
    Yup, you guessed it.
    The origins of this saying are open for debate, but it’s primarily attributed to Abraham Lincoln.
    Why is this stuff important.
    Their direct, witty approach is what makes these self-evident truths powerful.
    Are you in.
    Now that we’ve covered the aphorism definition, are you ready for more examples.
    Nanakorobi yaoki.

  2. Ablissawaila

    Opportunities don’t happen.
    We’ve all probably had to learn that the hard way.
    Finally, Actions speak louder than words is another classic example.
    Today, calling someone a Jack of all trades is usually a jab because it implies that their knowledge is superficial.
    Ready to Use These Aphorism Examples In Your Writing.
    They’re in social media captions all over the web.
    And since they’re universal truths about life, they help persuade your reader to accept your message.
    Here’s a classic Japanese saying for you.
    Opportunities don’t happen.
    Picture of Benjamin Franklin and a caption that says “Aphorist Extraordinaire”
    Oftentimes, it makes sense to delegate tasks.
    (I say these words to make me glad),
    So my advice.
    That’s why aphorisms, adages, and proverbs are synonyms for each other.
    And since they’re universal truths about life, they help persuade your reader to accept your message.
    So what do you do.

  3. Alexisspiff

    And since they’re universal truths about life, they help persuade your reader to accept your message.
    Here’s a classic Japanese saying for you.
    Examples of Aphorism in Film
    Picture of Benjamin Franklin and a caption that says “Aphorist Extraordinaire”
    Sometimes, though.
    Now you might be asking.
    So my advice.
    Practice what you preach.
    But, the aphorism is short and sweet.
    It originally read, Count not they chickens that unhatched be…
    Remember that.
    Like George Washington, Sandys believed that telling the truth is always the way to go.
    Interestingly enough, this saying was initially intended as a compliment.
    They’re easy to remember and pass down through generations because they’re concise.
    And get this.
    But one key difference is that for a phrase to be truly aphoristic, it needs to be a short statement.