O advogado entre a filosofia e a aventura

  • A importância da identificação da natureza jurídica de cada elemento de um sistema ou de um negócio analisado pelo advogado – uma espécie de jogo jurídico filosófico ontológico.

Há pessoas que não gostam das imposições da lei, da obrigação de pagar impostos, da proteção favorável ao consumidor em detrimento do fornecedor, ao trabalhador em detrimento do empregador… Essas pessoas querem advogados que as ajudem a enfrentar as leis de forma econômica e segura.

“O seu trabalho é dar um jeito, redigir um contrato ou documento que me proteja, me faça pagar menos impostos, menos encargos trabalhistas…”

É o que dizem muitas vezes aos advogados. Sim, até certo ponto essas pessoas têm razão.

“Eu tenho um plano de negócios e preciso que você me proteja nesse projeto. A lei proíbe, mas você pode chamar de outra coisa… dar um jeito?”

Esse é o ponto em que o cliente corre sério risco de perder a razão.

É dever do advogado aconselhar o cliente a não ingressar em aventura jurídica. Mas como o advogado sabe se uma demanda do cliente corresponde a uma aventura? Ele sabe não só pelo que diz a lei, mas principalmente pelo conhecimento da atividade do cliente e o estudo de sua natureza jurídica.

Ao longo da formação como advogado, brinca-se muito de natureza jurídica. É uma espécie de brinquedo de encaixe, em que se procuram as peças certas para passar em cada abertura.

Arina P Habich
Arina P Habich

Descobrir a natureza jurídica de uma coisa é saber classificá-la no mundo do Direito. Quem é advogado já brincou de descobrir a natureza jurídica das coisas. Qualquer coisa. Das coisas mais simples às mais bizarras. Cada coisa tem uma natureza jurídica. A natureza de uma mesa em uma casa de família é de um bem móvel, material, corpóreo, privado. Se fosse parte do patrimônio da câmara dos vereadores, seria um bem móvel, material, corpóreo, público de uso especial. O aspirante a advogado brinca com os encaixes nas classes jurídicas assim como a criança que tenta encaixar as peças de um brinquedo nas aberturas certas.

As classificações têm sua utilidade. Quem sabe classificar sabe reconhecer uma série de características de um bem, de um negócio, de uma manifestação de vontade ou de uma pessoa jurídica. Essas características jurídicas compõem a natureza jurídica de cada coisa, a partir da qual o advogado pode entender como funciona aquela coisa no mundo do Direito.

Para o advogado, não adianta mudar o nome das coisas como se muda uma marca de um produto. Se a coisa tem uma natureza, não adianta mudar o seu rótulo, ela continua sendo o que faz a sua natureza jurídica.

A mudança de rótulo pode enganar um consumidor, mas não engana um juiz, que é treinado para reconhecer a natureza jurídica de cada coisa.

Isso me faz lembrar do livro “Como vencer um debate sem precisar ter razão” de Arthur Shopenhauer. “38 estratagemas”, diz o subtítulo. Os tais estratagemas são formas falaciosas de argumentação, que só podem enganar uma plateia ignorante ou desatenta. Qualquer pessoa com um mínimo de preparo pode reconhecer as falácias nas técnicas apresentadas pelo autor. Então só se vence o debate aos olhos dos desatentos. Mas esse tipo de sucesso não pode ser considerado suficiente para aqueles que pretendem enfrentar a concorrência, a fiscalização de órgãos públicos e agências reguladoras, e eventuais ações judiciais.

O advogado assim apresentado parece um chato inflexível apegado às leis e normas jurídicas. O apego à natureza jurídica pode parecer uma limitação, à primeira vista, mas se bem utilizado pode abrir novas possibilidades nos negócios, nem sempre claras aos olhos do leigo.

Um exemplo simples é o contrato de compra e venda de imóvel “feito em papel de pão”. O comprador assina o contrato e paga o preço do imóvel. Depois descobre que a compra de imóvel, para ser válida, precisa ser feita em cartório, lavrando-se uma escritura pública, e se desespera! O que poderá fazer para obter o imóvel ou o dinheiro de volta se o contrato não vale como “compra e venda”?

Ao procurar um advogado, logo fica sabendo que aquele documento, apesar de ter o nome de contrato de compra e venda de imóvel, na verdade tem natureza jurídica de promessa de compra e venda, pois a vontade de comprar e a de vender foram manifestadas por escrito. Com esse contrato no papel de pão, o comprador pode inclusive propor ação judicial de adjudicação compulsória em que pede ao juiz que supra a manifestação de vontade no vendedor, caso este se recuse assinar uma escritura definitiva de compra e venda. Nessa ação, a sentença do juiz substitui a escritura de compra e venda de que o comprador precisa para registrar o imóvel em seu nome no cartório de registro de imóveis.

Sabendo a natureza jurídica de uma operação, o advogado consegue extrair dela a validade que ela pode ter ou reconhecer aquela nulidade que às vezes interessa a uma das partes.

Quem contrata advogado esperando que ele arme estratagemas para burlar a lei está se metendo em encrenca. E o advogado que aceita esse tipo de desafio pode ser o Indiana Jones do Direito, mas não merece ser chamado de advogado.

4 respostas para “O advogado entre a filosofia e a aventura”

  1. Bem escrito como sempre. Gostaria de ver um segundo capítulo sobre quem contrata um advogado não para burlar a lei mas para “interpretá-la”. Seria um novo jogo, desta vez jurídico filosófico teleológico.

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