O melhor que poderemos fazer, com pouco dinheiro e boas prioridades

  • Reflexões sobre corrupção, internet e a evolução do Direito

No Brasil, diz-se que precisamos investir em educação, infraestrutura, fazer a reforma política para termos um congresso que nos represente, a reforma tributária para uma simplificação das leis e uma arrecadação mais justa. Fala-se em aumentar a transparência da administração pública, investir em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico para enfrentar a crise econômica, redistribuir renda e reduzir a desigualdade social, reverter o desmatamento, reciclar o lixo e usar energia limpa. A lista é variada e infindável se reunirmos as prioridades de cada brasileiro.

Nos EUA, depois de conversar com o garoto Aaron Swartz, programador e articulador político que cometeu suicídio em 2013 sob a pressão de dezenas de acusações criminais injustas, o professor de Direito em Harvard Lawrence Lessig, autor do livro Code, chegou à conclusão de que os americanos devem recuperar a democracia e a república, acabando com a corrupção e com o controle do governo pelas poucas pessoas que o financiam. Somente depois disso poderia realizar seu projeto de melhoria do acesso ao conhecimento e à propriedade intelectual ou das leis que controlam a internet.

Lessig diz que o governo deve ser financiado pelo povo apenas. Enquanto o governo depender do dinheiro de uma ínfima fração de super ricos, atuará em benefício dessa minoria que não representa os interesses do povo.

Dan Ariely, em seu livro “A mais pura verdade sobre a desonestidade”, expõe a fraqueza humana, aparentemente inocente mas sensivelmente danosa, e a previsibilidade de seus pequenos atos desonestos quando o sistema permite que as pessoas os pratiquem.

Presume-se que o ser humano não é confiável. As pessoas só agem de forma honesta se o sistema as conduz necessariamente à honestidade. É preciso um sistema em que se possa confiar para que as pessoas não se tornem corruptas.

No Brasil de hoje a corrupção é reconhecida como uma doença que precisa ser curada para estancar a sangria do desvio de dinheiro e do desvio de finalidade, que resulta em ineficiência do Estado.

Como reação à corrupção criam-se contratos inteligentes e desenvolvem-se técnicas de tomadas de decisões dependentes de confirmações por grupos de decisores, com a maior transparência possível. Muitos dos processos são automatizados e realizados na forma eletrônica, com mais altos níveis de segurança anti-fraude.

Debate-se o desenvolvimento de novas tecnologias, como a blockchain, que tornou possíveis moedas eletrônicas como o Bitcoin e o ETH, e sistemas de registro de operações, contratos e documentos, virtualmente à prova de fraudes. O software por trás do sistema, uma vez criado e colocado em funcionamento, garante a confiabilidade de transações, sem a necessidade de intervenção ou controle humano.

O software passa a ser uma forma de controle da sociedade, assim como a lei, os costumes, a arquitetura… O software passa a ser uma nova forma de enquadrar pessoas, vulneráveis em sua dependência da internet, com seus contratos implícitos e decorrentes do próprio uso dos sistemas, além dos termos de uso dos sites, com normas tão abusivas quanto sistematicamente ignoradas pelos usuários.

Internet é também uma forma de acesso fácil e imediato a um enorme e sempre crescente universo de informações, uma forma de comunicação entre pessoas que permite a qualquer um expressar suas opiniões e falar para todos no mundo dispostos a ouvir.

Que tipo de internet prevalecerá? A dos sistemas e softwares que controlam operações e transações, que escolhem o que cada pessoa pode ver em suas buscas, que decidem quem poderá ser ouvido pelas multidões e quem será esquecido em meio ao ruído da mesmas multidões? Ou prevalecerá a internet fonte inesgotável de conhecimento livre e canal sempre aberto e democrático de comunicação? Parte da resposta depende do desenrolar dos conflitos entre a lei e o software que rapidamente se torna lei (code as law), e entre governo e internet livre.

Programadores costumam ser avessos à lei e ao governo, que limitam seu trabalho de forma… algumas vezes injusta. Mas, devo concordar com Lawrence Lessig, parte da intervenção estatal na internet pode ser abusiva, mas outra parte é necessária, pelos mesmos motivos segundo os quais o governo e Estado são necessários para o equilíbrio da sociedade.

O determinismo, a previsibilidade e a “segurança” de um programa de computador podem favorecer o cumprimento de um contrato eletrônico inteligente conforme previsão das partes na sua celebração, mas um contrato recheado de algumas ambiguidades ou incertezas decorrentes de uma redação com conceitos abertos, esse contrato executável com base no Direito tradicional e não pelas vias automatizadas dos contratos eletrônicos inteligentes, esses contratos em tinta sobre papel deixam as soluções e divergências a novos entendimentos entre as partes de carne e osso. Em última instância, recorre-se à massa cinzenta de um juiz.

Já um “contrato inteligente”, como o que tranca eletronicamente a porta do quarto de hotel quando a diária paga chega ao fim, deixando o hóspede do lado de fora do cômodo onde está sua bagagem, não está sujeito ao bom senso, e sim ao simples pacta sunt servanda (princípio jurídico segundo o qual contratos devem ser cumpridos). Mas nem sempre os contratos inteligentes são mais inteligentes que um grupo de pessoas envolvidas em uma contratação.

Hoje em dia, qualquer computador de bolso é capaz de vencer qualquer matemático na velocidade com que resolve determinadas tarefas. Em 2012, um supercomputador da Google com 16.000 CPUs fez manchete nos jornais ao conseguir reconhecer a imagem de um gato com 75% de precisão. Mas esse fato não impressiona tanto quanto a velocidade de cálculo da máquina, pois qualquer criança de 4 anos consegue reconhecer um gato com precisão maior. A máquina e o software nem sempre substituem o homem, tornando-se muitas vezes complementares e bons coadjuvantes.

No campo do Direito brasileiro vivemos hoje um movimento tendente à normatização da culpa e à objetivação da responsabilidade civil. Critérios subjetivos de psicologia do agente são desvalorizados. Não importa tanto se alguém agiu com negligência, imperícia ou imprudência, bastando, para que seja considerado culpado, em muitos casos, que tenha agido de forma diferente do “normal” esperado para a atividade que realizava. E se a atividade realizada cria risco relevante ao direito de outra pessoa, não há que se falar nem mesmo em culpa, havendo responsabilidade objetiva do causador do dano, independentemente de culpa.

Tais formas de aplicação do Direito facilitam as indenizações, favorecendo as vítimas de danos. O sistema jurídico cível atual parece acompanhar um mundo cada vez mais automatizado por softwares em redes eletrônicas, no momento do nascimento da internet das coisas. Em pouco tempo tudo estará conectado e sujeito a algorítmos repetitivos, previsíveis e deterministas. Ou será que evoluiremos para contratos inteligentes e uma computação que reproduza as sutilezas e as surpresas restritas até agora à mente humana?

Enquanto as máquinas e os softwares forem instrumentos do homem, enquanto trabalharem para nós, aumentando nossa produtividade, seremos felizes e ricos usuários de produtos da tecnologia que nos permitem usar nossas mentes em atividades cada vez mais complexas e exigentes. Estamos fornecendo mais alimento e mais informação ao cérebro e adicionando elementos à realidade, enriquecendo-a com o mundo virtual. Assim como o atleta que treina em câmaras hiperbáricas para superoxigenar seus pulmões e dessa forma trabalhar os músculos com mais energia e intensidade por mais tempo, nós estamos entrando em sistemas de alto fluxo de informações e variedade de experiências.

A máquina como a conhecemos, no entanto, não é apta a substituir o homem em qualquer das suas atividades, e o Direito não parece ser um desafio ao alcance da inteligência de silício na forma atual. Nesse campo ainda temos máquinas como simples instrumentos dos juristas, que ajudam a aumentar o potencial do homem.

Ao aumentar nosso potencial, como faremos um Brasil melhor? Acabaremos com a corrupção, a desigualdade e resolveremos os problemas de educação? Parecem tarefas impossíveis? Nós fomos à Lua, criamos a bomba atômica, imaginamos o universo em 10 ou 11 dimensões, já conversamos com nossos telefones, essas máquinas que nos entendem e respondem às nossas perguntas, e diremos que não conseguimos educar nossas crianças ou evitar fraudes?

A internet não nos dá apenas a segurança da tecnologia blockchain, não garante apenas execução de contratos eletrônicos inteligentes. A internet nos une de uma forma que ainda não compreendemos. Crowdfunding (financiamento coletivo) e crowdsourcing (soluções coletivas), as várias formas de “turco mecânico”, o fim da privacidade, a certificação digital, e tantas novas ferramentas e possibilidades são apenas o começo de um mundo que ainda verá uma série de iniciativas que devem mudar a forma como nos organizamos e vivemos.

Passando a simples conjecturas, se me permitem, acredito que ainda verei o mundo sem corrupção, onde o dinheiro em excesso não terá sentido a não ser para a filantropia. Sonho com o dia em que o excesso de dinheiro será tão inútil e sem valor quanto ter linhas telefônicas em excesso. No passado pessoas com excesso de dinheiro investiam em linhas de telefone fixo, podendo alugar essas linhas para quem tinha dificuldade em adquirí-las. Depois as linhas passaram a ser abundantes e a aquisição praticamente gratuita. Ter linhas além do necessário deixou de fazer sentido.

Quem sabe chegaremos ao mundo sem dinheiro, de Star Trek, antes do previsto na ficção? Faremos apenas o que é melhor para o desenvolvimento pessoal de cada um de nós e o melhor para a coletividade.

 

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