Pessoa primata

Alguns acham que uma juíza da corte de Nova Iorque atribuiu personalidade e direitos a dois chimpanzés. Em outra ação, uma associação quer atribuir direitos autorais a um macaco que fez selfies com uma máquina fotográfica. Primatas podem ser pessoas?

  • Alguns acham que uma juíza da corte de Nova Iorque atribuiu personalidade e direitos a dois chimpanzés. Em outra ação, uma associação quer atribuir direitos autorais a um macaco que fez selfies com uma máquina fotográfica. Primatas podem ser pessoas?

Uma ação em que advogados defendem os direitos de dois chimpanzés foi admitida em Nova Iorque, e os argumentos a favor dos chimpanzés serão ouvidos. A juíza Barbara Jaffe, de Manhattan, disse, por meio de seu portavoz, que sua decisão de apreciar os argumentos a favor dos chimpanzés não significa conceder-lhes personalidade e direitos, segundo artigo do The Gardian de 22 de abril de 2015. Mas a meu ver é claramente um primeiro passo nesse sentido.

A decisão da juíza Jaffe foi, inicialmente, a de conceder um habeas corpus aos chimpanzés usados em pesquisas científicas em uma universidade americana. Com isso, a Nonhuman Rights Project (organização defensora dos animais) disparou um artigo para comemorar o que para ela parecia ser a primeira vez na história em que um juiz concedia direitos a um animal não humano. Ter direitos é ter personalidade, é ser pessoa.

A juíza Jeffe percebeu que tinha se precipitado, e corrigiu a decisão, riscando do texto a expressão habeas corpus. Passou a dizer que não tinha reconhecido um direito dos animais, mas estaria aberta a ouvir os argumentos a favor deles. Ou seja, reconsiderou o reconhecimento de um direito, mas também não o negou preliminarmente. Os chimpanzés agora têm uma chance histórica. Ou devemos dizer que a chance é das associações defensoras dos animais?

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Em outro artigo recente sobre o tema, sobre uma ação judicial proposta pela PETA (People for the Ethical Treatment of Animals – associação protetora dos animais) na defesa dos direitos autorais do fotógrafo Naruto, primata da espécie Macaca nigra, repercutiu intensamente nas redes sociais. O macaco Naruto fez selfies com uma máquina fotográfica emprestada pelo fotógrafo David Slater, em 2011. Depois disso, Slater fez um livro incluindo a selfie, e outras fotos de animais, chamado “Wildlife Personalities”. Mas as fotos foram reproduzidas pela Wikipedia e por outros sites gratuitamente, contra a vontade de Slater, sob o argumento de que se as fotos não foram feitas pelas mãos e olhos do Slater, ele não teria direitos autorais sobre elas. Segundo a Wikipedia, ninguém teria os direitos autorais sobre essas selfies dos macacos. A PETA, por sua vez, defende o argumento de que a renda das fotos deve ser aplicada em cuidados e benefícios ao macaco Naruto.

Será que veremos nos próximos anos uma ampliação do conceito de pessoa por força de decisões judiciais, assim como ocorreu a ampliação do conceito de família e de casamento?

Acredito que o mundo seria mais interessante se os animais também tivessem direito à vida, à liberdade e outros direitos fundamentais. Mas os animais não humanos poderiam ter deveres? Como poderiam os animais ter direitos se não puderem ter deveres? Poderíamos exigir dos humanos a proteção da vida dos animais se os próprios animais vivem como presas e como predadores, atacando violentamente uns aos outros para alimentação, sem nenhuma preocupação com o sofrimento de sua presa? Haveria sentido em preservar direitos dos animais que os próprios animais não se importam em defender? A criação de direitos dos animais seria uma intervenção aceitável na vida de outras espécies?

Por outro lado, devemos reconhecer que alguns de nós, os humanos com poder político, criam deveres e direitos que são impostos a outros seres humanos, queiram eles ou não. Ninguém escolhe nascer americano, chinês, iraquiano ou brasileiro. Mas o cidadão de um país é obrigado a respeitar suas leis, apesar de nem sempre concordar com elas. Além disso, muitas pessoas não têm capacidade de entender leis, direitos ou deveres, como as crianças pequenas, ou os doentes mentais graves, mas nem por isso deixam de ser pessoas, sujeitos de direitos.

O fato de criarmos direitos para incapazes reforça a tese que todos são iguais perante a lei e que os direitos fundamentais são para todos. Por isso não podemos usar crianças em pesquisas científicas perigosas, como se fazia antigamente, quando as crianças eram consideradas pessoas de segunda classe. Se criarmos direitos para animais, ampliaremos ainda mais a cerca que nos protege de abusos como o holocausto. Se os animais não puderem ser mortos pelo homem, com mais razão ainda teremos que respeitar a vida humana. Mas de que adianta exigir dos homens que preservem os animais se não podemos exigir dos leões e cobras, e mesmo dos outros primatas, que preservem o homem? Não deveria haver igualdade e reciprocidade nas leis?

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Não estou aqui para pregar a personalidade dos animais, mas gosto de pensar que o mundo pode ser diferente, que podemos conviver com outros animais de um modo cada vez menos violento. Acredito, no entanto, que não estamos preparados para uma mudança brusca nesse sentido. Não faria sentido transformar todos os animais simplesmente em pessoas plenas. Seria necessário antes uma adaptação cultural. Assim como os humanos podem ser canibais ou não, por uma questão cultural, também cultural é o tratamento aplicado a outros animais. Vacas podem ser sagradas ou destinadas ao abate, por exemplo, pelos seres humanos da mesma espécie sapiens.

A mudança cultural que se anuncia deve ser lenta para que se desenvolva de forma saudável e equilibrada. Deve-se avançar na defesa dos animais com prudência e sabedoria, para que se evite o exagero e o extremismo, e a fragilidade das medidas precipitadas de falsa urgência.

Bernardo Monteiro

Autor: Bernardo Monteiro OAB-RJ 160.589

Bernardo Antonio Gonçalves Monteiro é advogado e biólogo formado pela UFRJ, tem pós graduação em Direito Privado Patrimonial pela PUC-Rio, é cofundador do escritório MTK advogados e autor deste blog

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