Pessoa jurídica – a nossa maior invenção?

Uma pessoa jurídica é um ente criado pelo homem por um simples registro de um documento público que diga que aquela pessoa jurídica existe e tem uma finalidade lícita. A criação de um ente que tem nome, personalidade, direitos e obrigações, que pode ser amado, temido ou odiado, pode ser responsabilizado por danos, e nunca existir no mundo físico, esse ato de criação é exclusivamente humano, nenhum outro animal é capaz de realizá-lo. O ser humano é único animal capaz de criar ficção. Mais do que isso, o ser humano dá vida a entes fictícios, na arte, na religião, no Direito, a tal ponto que acreditamos que eles realmente existem, mesmo no meio acadêmico.

  • Uma pessoa jurídica é um ente criado pelo homem por um simples registro de um documento público que diga que aquela pessoa jurídica existe e tem uma finalidade lícita. A criação de um ente que tem nome, personalidade, direitos e obrigações, que pode ser amado, temido ou odiado, pode ser responsabilizado por danos, e nunca existir no mundo físico, esse ato de criação é exclusivamente humano, nenhum outro animal é capaz de realizá-lo. O ser humano é único animal capaz de criar ficção. Mais do que isso, o ser humano dá vida a entes fictícios, na arte, na religião, no Direito, a tal ponto que acreditamos que eles realmente existem, mesmo no meio acadêmico.

No livro “Sapiens – Uma breve história da humanidade”, o autor Yuval Noah Harari conta que a humanidade passou por três grandes revoluções: a cognitiva, há 70.000 anos; a agrícola, há 12.000 anos; e a científica, há 500 anos. Na revolução cognitiva, o homem adquiriu uma aptidão que o destacou claramente de outros animais: a capacidade de criar ficção. E a ficção do homem é tão rica que adquire vida própria, a ponto de poucos negarem a sua existência real, em alguns casos.

Muitas espécies de animais são inteligentes em maior ou menor grau. Alguns criam e usam suas próprias ferramentas. Muitos se comunicam por sons, gestos e expressões. Alguns são capazes de mentir. Mas só o homem é capaz de falar sobre o que não existe, ou sobre o que ele nunca viu, tocou ou percebeu por qualquer de seus sentidos. Só o homem cria mitos, deuses, nações, direitos humanos, conceitos de justiça, tudo isso a partir de sua simples imaginação, diz Harari.

É fácil entender que alguns povos primitivos criem alguns mitos, por sua capacidade de gerar ficção, e, por exemplo, dancem em torno da fogueira em noite de lua cheia para cultuar o espírito da floresta. Esse tipo de ritual pode ser importante para a identidade de um povo e para a manutenção da ordem social, da autoridade do xamã – a autoridade espiritual-, reforçando normas vigentes naquela sociedade. O que pouca gente se dá conta, segundo Harari, é que empresários e advogados, na sociedade desenvolvida atual, agem como poderosos feiticeiros também.

O ser humano desenvolveu o Direito a tal ponto que um advogado é capaz de elaborar teorias sobre a natureza da pessoa jurídica e dizer que elas existem de fato. O homem se convence facilmente de que suas ficções são realidade, mesmo no meio acadêmico.

Alguns juristas do passado, como Savigny e Vareilles-Sommières, desenvolveram diversas “teorias da ficção” para explicar a natureza das pessoas jurídicas. Segundo eles, só o ser humano possui personalidade e, portanto, só o ser humano adquire direitos e deveres. A pessoa jurídica, por sua vez, seria apenas uma ficção, não podendo ter personalidade sem um artifício da lei. Era o reconhecimento da capacidade do ser humano de criar ficção por meio do Direito, digo, por meio da lei e das teorias jurídicas. Mas a teoria da ficção não foi considerada suficiente, ao menos no Direito brasileiro.

Contra as teorias da ficção levantaram-se as teorias realistas, chamadas “realidade técnica” ou “realidade jurídica”. Entre os pregadores da fé realista estão Clovis Beviláqua (responsável pelo Código Civil de 1916), Endemann, de Saleilles, de Michoud, Gény, Capitant, Josserand, Ripert e Boulanger, Kohler, Oertmann, Gierke, De Page, Cunha Gonçalves e outros. Segundo esses autores, é inegável a existência da pessoa jurídica independente das pessoas físicas que a criam. A vontade da pessoa jurídica é a resultante da combinação das vontades dos seus dirigentes, e assim ela adquire vida própria.

shutterstock_201202136

Quem poderia negar a existência da Google, do Itaú, da Petrobras, ou do Município do Rio de Janeiro? O que faz a Google existir é um estatuto registrado publicamente, e não os seus dirigentes, acionistas, empregados, imóveis, produtos ou serviços. Todas essas coisas podem ser substituídas e a Google continuará sendo a Google enquanto o estatuto registrado disser isso. Todas essas coisas pertencem ou têm um vínculo com a Google, mas não são a pessoa jurídica Google, assim como o meu carro pertence a mim mas não é a minha pessoa nem faz parte dela.

Depois de sua criação, a Google pode crescer e realizar coisas importantes, pode ser amada, temida ou odiada. Pode ser responsabilizada por danos ao patrimônio ou a pessoas. Quem em sã consciência negaria a existência da Google? Mesmo os ateus acreditam na Google e em seu poder para o bem ou para o mal.

Por que criamos todas essas ficções e por que acreditamos em suas existências tão facilmente? Para responder a essa questão é preciso entender que o Direito, ao menos o Direito ideal, ele existe para que as pessoas tenham segurança; para que as pessoas saibam que sua propriedade será respeitada, que poderão investir, plantar e colher os frutos de seu trabalho ou de seu capital, que os acordos serão cumpridos e que cada um pode estabelecer relações confiáveis com os outros.

O Direito é um sistema lógico normativo imposto pelo Estado. Alguns interpretam essa afirmação dizendo que o Direito é um instrumento de dominação dos fracos pelos mais fortes. Outros dizem que o Direito é um instrumento de libertação. Se entendemos que sem o Direito as pessoas vivem no “estado de natureza”, sem segurança, sem nenhuma garantia de que poderão colher o que plantam, o Direito passa a ser uma possibilidade de libertação, sem deixar de ser uma forma de dominação daqueles que não se enquadram nas normas. A dominação dos “desviantes”, pelo Estado de Direito, é a segurança e a libertação de quem vive e produz licitamente.

O sistema lógico do Direito cria ficções, como as pessoas jurídicas, sem a pretensão de que sejam perfeitas. As ficções do Direito pretendem garantir a segurança dos cidadãos quanto à manutenção da saúde, a fruição do próprio trabalho, a proteção da propriedade privada e do patrimônio público, dentre outros ideais pelos quais costumamos lutar.

Quando o povo, por meio de seus representantes, faz uma constituição da república, do estado ou do município, cria-se uma Pessoa Jurídica de Direito Público, a qual é uma ficção, um contrato social pelo qual as pessoas abdicam do uso da força e de outros direitos em favor de um Estado, mais forte que qualquer pessoa física ou ente privado, que garante a segurança jurídica e social para o desenvolvimento em todas as suas formas.

A pessoa jurídica, pública ou privada, é uma convenção imperfeita, ficção sobre a qual basta que as pessoas tenham um entendimento comum, uniforme e estável, e pela qual tenham respeito, quiçá algum orgulho, para que haja segurança. E a segurança é ainda maior quando as pessoas sujeitas a um determinado sistema jurídico acreditam que suas ficções são verdadeiras, têm vida própria. Assim sabemos que a Google continuará sendo a Google e que poderemos processá-la judicialmente por danos causados a qualquer pessoa ou coletividade. A Google não desaparecerá como uma miragem após causar um dano considerável. Assim como a União não deixará de pagar suas dívidas, salvo pela ocorrência de uma enorme catástrofe ou golpe de estado.

O sistema lógico do Direito, ainda que fictício, tem tanta vitalidade e estabilidade que nos convence de que tem um ou mais corpos, ou melhor, manifesta-se em “corporações”. Mas, a rigor, essas corporações existem apenas por causa de palavras encantadas proferidas em rituais de registros públicos, pelos advogados, xamãs da nossa era.

Referência não mencionada no texto:

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2005

Artigo relacionado, do mesmo autor:

Autor: Bernardo Monteiro OAB-RJ 160.589

Bernardo Antonio Gonçalves Monteiro é advogado e biólogo formado pela UFRJ, tem pós graduação em Direito Privado Patrimonial pela PUC-Rio, é cofundador do escritório MTK advogados e autor deste blog

Uma consideração sobre “Pessoa jurídica – a nossa maior invenção?”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s