Adolescente em jet ski atropela e mata. Quem responde criminalmente?

Texto originalmente publicado no blog “Moleque Esperto – Direito para menores e seus responsáveis”.

  • Adolescentes, digo, menores entre 12 e 18 anos de idade não sofrem as consequências das leis criminais, mas podem receber medidas sócio-educativas variadas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando realizam uma conduta que seria considerada criminosa se praticada por um adulto capaz.
  • Os pais, assim como quaisquer outros adultos capazes, só poderão ser condenados criminalmente se eles próprios cometerem crime por suas próprias condutas. Não existe, em hipótese alguma, condenação criminal sem culpa ou dolo do condenado.
  • Não seria possível justificar a condenação criminal dos pais ou responsáveis pelo simples fato de o filho ter cometido crime ou ato infracional. Mas poderão ser condenados por homicídio aqueles que tenham participado de forma a causar, ao menos culposamente, o atropelamento da menina de 3 anos pelo jet ski, mesmo que tais adultos não tenham pilotado a máquina conduzida pelo adolescente.
  • O dever de indenizar atende a outros critérios e pode ser aplicado aos adultos responsáveis pelo adolescente ou ao próprio adolescente quando ele é autor de ato infracional. Sobre o dever de indenizar, ler o post …”quem paga a conta?

Alguns dos leitores deste blog pedem que eu dê mais exemplos e comente casos concretos, o que facilita a compreensão dos temas. Hoje eu pretendo tratar do caso da menina de 3 anos de idade, morta por atropelamento, por um adolescente que pilotava um jet ski, em Bertioga, no último dia 18. O ocorrido, amplamente noticiado nos jornais, causa desespero aos pais da vítima e expõe a família do acusado à revolta da população indignada.

Tentarei evitar ao máximo qualquer julgamento precipitado. Todas as informações que recebi sobre o caso foram lidas nos jornais ou relatadas por amigos que nunca tiveram contato direto com as pessoas envolvidas. Portanto, nenhum fato deve ser considerado incontestável. Não devemos condenar ninguém sem o devido processo legal, sem dar oportunidade para defesa de quem quer que seja. Devemos lembrar ainda que a simples investigação policial sobre um grupo de suspeitos pode causar danos à reputação de algumas pessoas inocentes. Portanto, ao fazer meus comentários, levantarei hipóteses sem conclusões definitivas, apenas para mostrar os raciocínios jurídicos aplicáveis ao caso. Espero que os leitores também façam um esforço para não chegarem a conclusões precipitadas.

Ontem veio um amigo jantar em minha casa e chegou comentando o caso do atropelamento pelo adolescente no jet ski: “os responsáveis nesse caso são os pais do adolescente, não são?” Eu não respondi de imediato porque ainda não tinha lido a notícia e não sabia responder. Porém, mesmo depois de ler a notícia, continuo sem saber quem são os responsáveis. Só o Poder Judiciário, por meio do devido processo legal, poderá responsabilizar, ou não, uma ou mais pessoas, pela morte da menina.

Neste post analisaremos a possibilidade de se responsabilizar criminalmente alguns dos envolvidos. A responsabilidade civil, ou seja, o dever de indenizar, independe de condenação criminal, ressalvando-se que, se os fatos e a autoria dos crimes estiverem definidas na sentença penal, tais questões não poderão ser rediscutidas no juízo cível. No caso do jet ski, analisaremos a responsabilidade civil em outro post.

Para saber se alguém pode ser responsabilizado criminalmente pela morte da menina, é necessário, antes de tudo, saber se alguém praticou, por ação ou omissão, conduta típica, descrita como crime na lei, e se essa ação foi causa ou se a omissão foi relevante para o  resultado morte. Para que haja crime, em regra, não basta a conduta proibida na lei penal, é preciso também que a conduta tenha sido praticada de forma dolosa, ou seja, com a vontade consciente de produzir o resultado morte ou com a consciência de que poderia-se produzir o resultado, assumindo-se o risco de produzí-lo. Alguns crimes, como o homicídio, também admitem condenação por conduta culposa, digo, conduta em que o agente não tem a intenção de produzir o resultado, e não prevê ou não acredita na realização do resultado, apesar de o mesmo ser previsível para o homem médio. Na conduta culposa, o agente deixa de prever o resultado e dá causa ao mesmo por falta de cuidado, manifestada por imprudência, negligência ou imperícia.

O adolescente que conduzia o jet ski, ou era conduzido por um jet ski desgovernado, não pode ser responsabilizado criminalmente pois tem menos de 18 anos. Poderá no máximo ser acusado de ato infracional, sofrendo as medidas previstas no ECA e adequadas ao seu grau de desenvolvimento. Trataremos desse assunto em um próximo post.

E quanto às pessoas responsáveis pelo adolescente? O pai não estava no local, segundo o advogado. A mãe estava por perto e levou o filho para longe, de carro, assim que percebeu que a família corria o risco de sofrer represálias, conta o jornalista Mauricio Tonetto do Portal Terra. E o dono do jet ski? Estaria em Búzios, segundo as declarações colhidas na reportagem do Mauricio.

Os pais têm dever de vigilância sobre os filhos. O Código Penal torna criminalmente relevante a omissão dos pais que têm o dever de vigilância. O adolescente não poderia pilotar um jet ski pois é preciso ter mais de 18 anos e habilitação específica, portanto, resta claro que não houve vigilância suficiente sobre o filho. Mas o pai, se não estava no local, ainda assim pode ser responsabilizado criminalmente? Se o pai não estava no local, nada poderia fazer no momento para impedir que o filho pilotasse o jet ski. Mesmo tendo o dever de vigilância, o pai não é obrigado a permanecer ao lado do filho o tempo todo para impedí-lo de cometer atos infracionais.

Para a responsabilização do pai, é preciso que tenha deixado de fazer algo que fosse sua obrigação e que estivesse a seu alcance, com relação à conduta do filho. Bom, isso não quer dizer que o pai seja inocente, ou não tenha dever de indenizar, pois pode ter contribuído de alguma forma para a tragédia. Se ele contribuiu para a conduta do filho, pedindo o jet ski emprestado para que o filho pilotasse, por exemplo, o pai pode ser acusado de homicídio culposo.

Para ser condenado pelo Direito Penal, é preciso que a conduta do pai, ou de qualquer suspeito, seja típica, ilícita e culpável. De forma bem simplificada, digamos que para ser típica, a conduta deve estar prevista na lei penal, deve conter o dolo, ou em certos casos a culpa, bem como outros elementos específicos que caracterizem o injusto penal. Para a conduta ser ilícita, não pode ser justificada por legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito ou estado de necessidade. Para ser culpável, a conduta deve ser realizada por pessoa maior de idade e civilmente capaz; deve ser possível a essa pessoa conhecer a ilicitude de sua conduta; e deve ser exigível uma conduta diferente da que a pessoa realizou. Se todas essas condições forem atendidas, a ação ou omissão do pai poderá ser relevante para o Direito Penal. De acordo com as informações divulgadas até agora, não há nada que incrimine o pai do adolescente.

A mãe do adolescente estava no local, ou não estava muito longe. Mas podemos dizer que ela tinha ou era obrigada a ter algum controle sobre a conduta do filho? Podemos dizer que ela cometeu crime de omissão de socorro ou mesmo de homicídio? Parece que ela sabia que o jet ski pilotado (ou desgovernado?) pelo filho tinha atingido a menina de 3 anos. A mãe do adolescente não era garantidora da vida da menina, portanto sua conduta omissiva no momento da fuga está restrita à omissão de socorro, não podendo ser enquadrada como homicídio. Por outro lado, se a mãe contribuiu para a conduta do filho, ajudando-o a tomar emprestado o jet ski, poderá ser condenada por homicídio.

Ainda quanto à omissão de socorro, a mãe sabia que outras pessoas estavam socorrendo a criança. Então, será que ela pode ser responsabilizada por ter abandonado o local, junto com o filho? Podemos achar que a mãe do adolescente que causou o atropelamento tem o dever moral de socorrer a vítima no momento do acidente. Mas será que ela tem o dever jurídico de socorrer a vítima que já está sendo socorrida? O tipo penal previsto no artigo 135 do CP diz o seguinte:

Omissão de socorro

Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Qualquer pessoa, que depara com alguém em grave e iminente perigo, pode ser enquadrada no artigo 135. Mas se existem dezenas ou centenas de pessoas na praia, não podemos condenar todos os que ficaram observando a tentativa de salvamento da vítima. O importante é que ela tenha sido socorrida imediatamente por alguém que estava próximo.

Por outro lado, se a mãe for condenada por homicídio culposo, por ter contribuído para a conduta do filho, ou por não ter evitado a conduta do filho quando seria possível fazê-lo, poderá sofrer aumento de pena pelo fato de não ter socorrido a vítima e fugido do local (art. 121, § 4* do Código Penal).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera crime o fato de o condutor do veículo, em caso de acidente, omitir socorro à vítima ou afastar-se do local do acidente para fugir de responsabilidade civil ou criminal, mesmo que outras pessoas possam prestar socorro imediatamente. Mas esses crimes do CTB são aplicáveis a condutores de veículos em vias terrestres. Bom, praia é considerada via terrestre, mas será que um jet ski na beira da água será abrangido pelo Código de Trânsito Brasileiro?

O advogado da família do adolescente deve ter boas justificativas para dizer que a família fugiu em desespero, com medo de agressões físicas por parte da multidão revoltada, por exemplo. Não temos como saber se a família teve razão em fugir, mas certamente existem argumentos que podem ser usados em favor da fuga e contra a condenação por omissão de socorro, especialmente a necessidade de proteger a integridade física da família no momento de revolta, quando de fato a menina de 3 anos já estava sendo socorrida.

Quanto ao dono do jet ski, se de alguma forma permitiu que o adolescente pilotasse a máquina, ele pode ser responsabilizado por homicídio culposo. Da mesma forma os pais do adolescente, se consentiram que ele usase o jet ski, poderão responder por homicídio culposo. Mas ninguém pode ser condenado por homicídio sem ter ao menos culpa.

Conclui-se que a permissão de pilotar o jet ski, concedida ao adolescente, pode ser punida como homicídio culposo. Os culpados não serão necessariamente os pais, devendo-se verificar a conduta de cada um dos adultos capazes que possam ter contribuído para a conduta do menor.

Legislação pertinente:


CÓDIGO PENAL

– DO CRIME –

Relação de causalidade

Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa independente

§ 1º – A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Relevância da omissão

§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

(…)

Crime doloso

I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

.

(…)

.

Homicídio simples

Art 121. Matar alguem:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo futil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena – detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de catorze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

§ 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

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.

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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

(…)

DOS CRIMES EM ESPÉCIE

(…)

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

(…)

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Clique aqui para ver precedente do TJMG.

Referências:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal : parte especial, vol. 2. 5a ed. – São Paulo : Saraiva, 2006

FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de Direito Penal. Parte Geral. 15a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 1994

ZAFFARONI, E. R. e PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro, vol 1. Parte Geral. 7a ed. – São Paulo: RT, 2007

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, vol 1 – Parte Geral. 28a ed. – São Paulo: Saraiva, 2005

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