Adolescentes, digo, menores entre 12 e 18 anos de idade não sofrem as consequências das leis criminais, mas podem receber medidas sócio-educativas variadas, previstas no…
Em geral, um ato ilícito, ou melhor, a violação de um dever juridicamente relevante, é o que gera a obrigação de indenizar. Mas alguns atos…
Responsabilidade civil é o dever de indenizar que surge, em geral, de um ato ilícito. Quem responde, ou melhor, quem indeniza é quem causou o…