No caso da menina morta em Bertioga no dia 18 deste mês, atropelada pelo jet ski pilotado por um adolescente, o advogado da família da…
Adolescentes, digo, menores entre 12 e 18 anos de idade não sofrem as consequências das leis criminais, mas podem receber medidas sócio-educativas variadas, previstas no…
O menor não pode trabalhar até completar 16 anos, salvo na condição de aprendiz, diz a Constituição. Antes dos 16 anos, pode ser sócio de…